29 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

29 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Justiça determina suspensão de portaria que proibia uso de linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet

Agnes Cavalcante por Agnes Cavalcante
31/03/2022 - 09:35
(Foto: Monica Silvestre/ Pexels)

(Foto: Monica Silvestre/ Pexels)

Manda no zap!CompartilharTuitar

A Justiça Federal acolheu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata dos efeitos da Portaria 604/2021, da Secretaria de Cultura do governo federal, de modo a permitir a utilização direta ou indireta da linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet. A liminar foi concedida pelo juiz titular da 2ª Vara Federal de Rio Branco, Acre, mas tem abrangência nacional.

A decisão foi exarada no âmbito de ação ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, e assevera que estão presentes os requisitos para o deferimento da liminar, já que a portaria já se encontra em vigor e pode incidir nos projetos culturais já financiados pela Lei Rouanet ou os futuros que pretendam utilizar linguagem neutra, configurando caráter de censura.

O juiz federal responsável pela decisão afirma que a Constituição Federal de 1988 assegura ampla liberdade na produção da arte, da literatura, da música, do teatro, do cinema, entre outros. Determinadas expressões artísticas, como artes plásticas, literária e musical, gozam de ampla liberdade, não estando sujeitas a qualquer restrição por parte do Estado.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Além disso, o magistrado também reforça que a utilização de linguagem neutra, além de não ofender qualquer direito, tampouco incitar violência, é expressão de manifestação que nada afeta o Estado ou a sociedade. Ao contrário, garante inclusão, dignidade, identidade e expressão de gênero, além de combater discriminação e preconceitos.

O mérito da ação ainda será julgado, mas, até lá, a portaria está suspensa e a Secretaria de Cultura está proibida de aplicá-la.

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Casa de jogatina permite apostas na corrida presidencial do Brasil

Próxima Notícia

Abono salarial para nascidos em dezembro está sendo pago nesta quinta-feira (31)

Mais Notícias

“Yawa Tari”: moda indígena ganha passarela do Txai Amazônia com saberes do Povo Yawanawa
4º destaque

“Yawa Tari”: moda indígena ganha passarela do Txai Amazônia com saberes do Povo Yawanawa

28/06/2025
Filmes, oficinas e shows movimentam fim de semana cultural em Rio Branco
6º destaque

Filmes, oficinas e shows movimentam fim de semana cultural em Rio Branco

28/06/2025
VÍDEO: Complexo de café fortalece agricultura familiar e transforma a economia de Mâncio Lima
2º destaque

VÍDEO: Complexo de café fortalece agricultura familiar e transforma a economia de Mâncio Lima

28/06/2025
Donn Barbearia presta homenagem a Rodrigo Pires, sócio e empresário vítima de acidente na AC-40
6º destaque

Donn Barbearia presta homenagem a Rodrigo Pires, sócio e empresário vítima de acidente na AC-40

28/06/2025
Receita abre nesta sexta (23) consulta ao quarto lote da restituição do IRPF
Geral

Receita Federal vai pagar segundo lote de restituições de Imposto de Renda na segunda-feira

28/06/2025
Arraial cultural celebra o povo e reúne empreendedores, dançarinos e visitantes. VÍDEO
6º destaque

Arraial cultural celebra o povo e reúne empreendedores, dançarinos e visitantes. VÍDEO

28/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Temer anuncia que R$ 7 bi de lucro do FGTS serão divididos entre trabalhadores

Abono salarial para nascidos em dezembro está sendo pago nesta quinta-feira (31)

Nível do Rio Acre aumenta um metro em 24 horas; Defesa Civil  não descarta uma enchente em 2022

Rio Acre sai da cota de transbordamento; quase 130 pessoas ainda estão fora de casa

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre