O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), enviou ofício à Polícia Civil do Acre para conhecimento e apuração das declarações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado do Acre, Dema Assis, em uma rede social. Na semana passada, ele fez uma publicação homofóbica com uma foto da vereadora de Rio Branco Michelle Mello.
Na publicação, ele sugeria que só votaria em candidatos heterossexuais.“O caso ora noticiado deve ser tratado com prioridade e urgência, uma vez que se trata, em tese, de prática do crime de racismo, motivado por razões de homofobia, haja vista que as declarações públicas de Dema Assis são ofensivas à comunidade LGBTQIA+”, destaca a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.
No documento encaminhado à Polícia Civil, como também para a Promotoria Especializada de Direitos Humanos, a procuradora e coordenadora do CAV esclarece que a capitulação legal da conduta do agente no crime de racismo decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, na qual prevê que as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na referida lei.
Com a palavra “perdão” fixada em um capacete de obras, Dema Assis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Acre, publicou um vídeo de desculpas à vereadora Michelle Melo, na última sexta-feira, 4, um dia após o post.
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