O Passe Livre, criado pelo Ministério da Infraestrutura (MI), favorece pessoas com deficiência (PcDs) que vivem em situação de baixa renda. A carteira dá direito a viagens gratuitas para outros Estados, podendo ser usada em ônibus, barcos e trens.
A solicitação do documento pode ser feita por meio do endereço eletrônico: passelivre.infraestrutura.gov, ou pelos Correios, sem nenhuma cobrança de taxa. A resposta do pedido é de até 30 dias.
Para obter a carteira Passe Livre, o requerente deve ser deficiente físico, mental, visual, auditivo ou múltiplo (associação de duas ou mais deficiências), com comprovação por meio de atestado médico; além de ter renda familiar mensal de até um salário mínimo por pessoa.
Desde 2002 o programa foi lançado e mais de um milhão de credenciais do Passe Livre foram emitidas . Só em 2021, mais de 70 mil pessoas receberam a carteirinha.