As comissões de Serviço Público, Constituição e Justiça e de Segurança Pública realizaram, na manhã desta quarta-feira, 16, uma audiência pública para discutir pautas importantes para a Polícia Civil do Acre. Uma delas é o banco de horas e o reajuste de 5,42% anunciado pelo governo do Estado. O encontro foi proposto pelo deputado Roberto Duarte (MDB).
A audiência pública reuniu os policiais civis, sindicatos e associações, juntamente com os deputados nas comissões de Segurança Pública, Constituição e Justiça (CCJ) e Serviço Público.
“Propus essa audiência específica para a Polícia Civil para ouvirmos os relatos da classe, assim os parlamentares e governo passam a saber a realidade da rotina de trabalho. Sabemos a importância da classe que leva proteção aos acreanos, mas infelizmente muitas vezes passam dificuldades para cumprir sua missão”, destacou o deputado.
“O trabalho de vocês é essencial para todos. Quero parabenizá-los e dizer que a Aleac está sempre de portas abertas para buscarmos a valorização de cada um, sem desvalorizar as outras classes. Podem contar com nosso total e integral apoio”, acrescentou Duarte.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre, Itamir Lima, o reajuste de 5,44% é vergonhoso. “Cinco por cento é uma vergonha para um governo que anuncia incrementos na arrecadação, que diz que a Segurança é a menina dos seus olhos”, disse o parlamentar.
O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão, disse que o reajuste de 5,42% é o percentual que o Estado pode conceder neste momento. Ele destacou que não há como aumentar esse percentual neste momento. O secretário argumentou não se pode comprometer a folha de pagamento e, consequentemente, a economia acreana.
“A gente vai continuar analisando com toda atenção possível, aquilo que estive dentro da legislação, a gente vai está fazendo. Aquilo que temos condições de resolver, nós vamos resolver. Quanto à fala do Itamir, é o que nós podemos oferecer, não como um tapa na cara, mas dizer: o que temos para oferecer neste momento é isso. Nós pensamos neste momento para aqueles que estão com os salários corroídos. Em um estado que temos limitações financeiras, é o que temos a oferecer. É uma forma de, pelo menos, amenizar. Não que vocês não mereçam mais, mas infelizmente nós temos que trabalhar conforme a disponibilidade de caixa. Não podemos colocar em risco a folha de pagamento e a segurança econômica desse estado. Infelizmente, a nossa economia ainda gira em torno da economia dos nossos servidores públicos. Disso não podemos fugir”, salientou Ricardo Brandão.
Já o deputado Neném Almeida (Podemos) foi enfático. Disse que quem criou a frase de “Polícia rica e Polícia pobre” foi o governador Gladson Cameli. “Esse jargão de Polícia pobre e Polícia rica, não foi inventada pelos policiais. Foi inventada pelo senhor governador. Isso não é um tapa, isso é um murro, uma pernamancada na cabeça de vocês. Despois de quase quatro anos vem dar um reajuste de 5%. Não dá nem para a gasolina”, afirmou.
Cadmiel Bonfim (PSDB) também concordou com Neném Almeida. “Quem inventou isso foi o governador. Todo mundo conhece o vídeo. Existe uma polícia pobre e uma miserável. É isso que tem. Se existe polícia pobre, existe uma miserável. Quem criou isso não foram os militares. A gente respeita o trabalho de vocês. Se colocarmos no quadro, vocês verão que a Polícia Militar está muito mais defasada. Nós queremos que as duas melhorem. O que estou dizendo é que ninguém está bem”, disse.
O último orador foi o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que presidiu audiência. Ele disse que a desculpa do governo que houve uma queda de arrecadação é falha. Ele pontuou que se observar os repasses federais obrigatórios como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), vai perceber que há aumentos significativos.
“Vamos colocar o dedo na ferida. Os 5,42% é um tapa na cara mesmo. O que é pior, o governo está tentando fazer nesse reajuste a segundas reforma da previdência. A Lei de Responsabilidade Fiscal não proíbe reposição de perdas. O governo optou por dar um percentual e não repor perdas. É a segunda reforma da previdência indireta, mascarada. Não podemos aqui dizer: ‘vamos ficar só esperando o governo enviar aqui algo para votarmos contra ou a favor’. O conflito hoje é que o percentual dado não contempla os servidores. É preciso alterar essa proposta. Não é verdade o que foi dito aqui pelo secretário de Gestão e Planejamento. Há, sim, excesso de arrecadação. Não precisa se inteligente, nem precisa ser especialista e nem precisa ser economista. Uma pesquisa dos dados de arrecadação de ICMS e transferências constitucionais provam isso. Aliás, a pandemia que é utilizada como crise, foi uma oportunidade de arrecadação para o estado, porque os auxílios vieram e aumentaram a arrecadação do ICMS, suspendeu-se o pagamento da dívida, R$ 35 milhões que deixaram de ser pagos, o preço dos combustíveis aumentou. Portanto, arrecadação só cresceu nestes anos. Precisamos a alterar essa proposta. Semana que vem será uma semana decisiva. Quando servidor público ocupa essas galerias, em ano de eleição, eu duvido que deputado tenha coragem de trair os interesses de servidores públicos. Venham para cá para que a gente não termine com o tapa na cara dos 5,42% “, disse Edvaldo Magalhães.