Muitas são as polêmicas em torno da proposta de reajuste salarial para os servidores públicos do Acre. O deputado estadual Daniel Zen (PT-AC) fez duros questionamentos ao Governo na tribuna da Aleac, nas sessões dessa terça (29/03) e quarta-feira (30/03).
O deputado fez uma retrospectiva das justificativas dadas pelo governador Gladson Cameli (PP-AC) para não conceder o aumento para os servidores em seus anos de governo. Zen lembrou que, no primeiro ano o aumento não foi concedido porque o governador precisava de um tempo pra se inteirar das demandas; no segundo ano, a justificativa foi a pandemia da COVID-19. E, no terceiro, Gladson disse estar impedido pela Lei Complementar nº 173/2020, que instituiu o Regime Fiscal Provisório da Pandemia de Covid-19, criada pelo Governo Bolsonaro, que impedia os governos estaduais de conceder reajuste.
Daniel Zen lembrou, ainda, que “no final do ano de 2021, o que se observou foi que, muito embora as atividades econômicas tenham sido paralisadas ou suspensas, a receita do estado aumentou.” Zen explicou que a receita aumentou porque “o Governo foi dispensado do pagamento de parcelas de dívidas com a União, com bancos. Aumentou porque o estado recebeu recursos específicos para o combate da COVID-19 e assim por diante.”
A proposta de aumento para os servidores públicos do Acre, apresentada pelo governo em meados desse mês e que só pode ser votada até a próxima sexta-feira (1°/04), por se tratar de um ano eleitoral, fez as categorias de trabalhadores em Educação, Saúde e Segurança protestarem e aderirem à greve.
O deputado lembrou, com veemência: “Nos nossos governos, quando um projeto de lei que tratava de algum benefício para os servidores públicos era encaminhado para votação na Assembleia Legislativa, ele já estava pactuado com as categorias, com os sindicatos. Estando pactuado, era aprovado em ritmo acelerado.”
Zen afirmou ainda: “Com Gladson, não há uma negociação, há tão somente uma tentativa de impor uma proposta goela abaixo dos servidores, em vez de sentar numa mesa com representantes sindicais e, com transparência, mostrar os dados da receita e a projeção de despesa. Ao invés disso, o estado apresenta uma proposta mal feita, mal formulada, que destrói as carreiras, altera as estruturas de progressão e promoção salarial, o que representa um verdadeiro retrocesso, como no caso da Educação. Será que eles pensam que nós somos idiotas, que não sabemos fazer contas? Graças aos professores e professoras, eu sentei num banco de escola, sentei num banco da universidade, e aprendi a ler o mundo e a fazer contas. Pode mandar até o Secretário da Fazenda que eles não enganam a mim, nem aos meus colegas deputados de oposição”, concluiu o parlamentar.
