Atento às demandas que envolvem as pessoas atingidas pela hanseníase, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) solicitou, nesta semana, ao Ministério da Saúde informações sobre a implementação das ações de saúde específicas em favor dos beneficiários da pensão especial.
“Precisamos saber quais providências o Ministério da Saúde está tomando. Minha solicitação é para que seja esclarecido se estão, de fato, implementando a lei, se existem programas para isso e, principalmente, se existe orçamento. Eu sigo aqui, na Câmara Federal, lutando para que sejam garantidos os direitos dessas pessoas que já sofreram tanto”, detalhou o deputado.
O requerimento encaminhado pelo parlamentar ao ministério destaca que a Lei 11.520 de 2007, estabelece no seu artigo quarto que o Ministério da Saúde, a União, tem responsabilidade com relação ao tratamento dos hansenianos para o fornecimento de órteses e próteses e ainda, deve garantir assistência médica diferenciada, incluindo a oferta de cirurgias.
“Nós temos acompanhado o Morhan [Movimento de Reintegração Hanseniano] prestando o auxílio que precisam, como por exemplo, por meio da emenda parlamentar, no valor de R$ 693 mil para a Casa de Acolhida Souza Araújo. Temos também nossa luta aqui no Congresso para que os filhos que foram separados dos pais portadores de hanseníase sejam indenizados pelo governo federal”, pontuou Leo de Brito.
Desde seu primeiro mandato, Leo de Brito tem feito repasses de emenda para a Oficina Ortopédica do Estado do Acre. “Em 2017, destinei emenda no valor de R$ 400 mil. Por essa emenda, já têm equipamentos que estão sendo entregues para produção de órteses e próteses. Neste mandato, destinei para a oficina mais R$ 500 mil”, destaca o parlamentar.
