O deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou nesta quarta-feira, 09, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a incorporação dos servidores do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC) na categoria da Polícia Penal.
A proposta foi elaborada atendendo reivindicações da classe, que luta pela permanência dos funcionários provisórios.
Existem servidores que estão há mais de 18 anos, mas agora com o concurso efetivo do ISE correm o risco de perder os seus empregos.
A PEC altera os artigos 131 e 134-A da constituição do estado do Acre, nos quadros da Polícia Penal serão aproveitados os agentes penitenciários, socioeducativos e dos cargos públicos equivalentes contratados em caráter temporário com mais de cinco anos de serviço contínuo e ininterrupto, através do benefício da estabilidade que durará até a aposentadoria destes.
“A palavra que toda a classe tem para definir a atuação do deputado Roberto Duarte é gratidão. Agradecemos a acolhida dele e de todos os deputados, estamos nessa luta há um ano, e com a elaboração da PEC nossa esperança retornou. Agradeço muito o deputado Roberto por ajudar nossa causa”, destacou Sancler Lopes, agente socioeducativo.
“Essa PEC busca dar alguma segurança jurídica a esses servidores. Esperamos que todos os deputados apoiem essa proposta, já temos 18 assinaturas”, salientou Roberto Duarte
