21 de agosto de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

21 de agosto de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

‘A decisão do TCE garante o reajuste do piso nacional da Educação e o respeito ao PCCR’, diz Edvaldo Magalhães

Maíra Martinello por Maíra Martinello
10/03/2022 - 15:38
'A decisão do TCE garante o reajuste do piso nacional da Educação e o respeito ao PCCR', diz Edvaldo Magalhães
Manda no zap!CompartilharTuitar

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomada no início da tarde desta quinta-feira, 10, que, por unanimidade, acatou o relatório da conselheira Naluh Gouveia sobre questionamentos feitos pelo governo do Acre acerca de reajustes para a Educação.

A decisão da Corte de Contas garante a implantação do piso nacional do magistério, de 33,24%, entre outras questões, mesmo o Acre estando com o limite com gasto com pessoal acima do recomendável pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O relatório estabelece duas coisas muito importantes: a primeira que, independente de comprometimento de pagamento de pessoal com referência à LRF, a Constituição Federal é a lei maior e impera. É o que decide. Por isso, o piso nacional precisa ser implementado. Em outras palavras, o reajuste dos 33,24% precisa ser cumprido no Acre. A segunda questão, ela diz que não pode haver distorções com relação aos desdobramento da implementação do piso. É preciso respeitar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, repercutindo tanto do ponto de vista horizontal, que é pelo tempo de serviço das carreiras, quanto do ponto de vista vertical, que é pelo grau de formação”, explicou Edvaldo Magalhães.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Ainda de acordo com o parlamentar, o governo tem, a partir de agora, todos os mecanismos para conceder o reajuste, além de não ter mais desculpas para não efetivar o que recomendou o Tribunal de Contas ao secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier.

“A decisão do TCE, por unanimidade, com relação ao relatório da conselheira Naluh Gouveia, garante o reajuste do piso nacional para os trabalhadores em Educação e garante o respeito à tabela salarial, por tempo de serviço e proporcional as demais categorias, que são os profissionais de nível superior”, explicou.

Edvaldo lembrou ainda que a partir da decisão tomada pelo TCE hoje, os salários pagos aos auxiliares administrativos, ou seja o corpo técnico, não pode ser inferior a 1 salário mínimo, já no início da carreira.

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Paulo André conta que é ruim de paquera: “Sou fraco, devagar mesmo”

Próxima Notícia

Covid-19 prolongada atinge 10% a 20% dos infectados

Mais Notícias

Foto: Sérgio Vale
POLÍTICA

Deputado estadual Pedro Longo vai trocar o PDT pelo PSDB no ano que vem

11/08/2025
Foto: Ali Jadallah/Anadolu via Getty Images
Geral

Governo brasileiro critica plano de expansão militar de Israel em Gaza

10/08/2025
Flavia Correia via ChatGPT/Olhar Digital
1º guia gazeta

“Arca de Noé” do futuro: viagem de 400 anos recomeçaria a humanidade em outro planeta

09/08/2025
Foto: © Secretária de Segurança de São Paulo/Divulgação
6º guia gazeta

Um ano depois de tragédia da Voepass, familiares inauguram memorial

09/08/2025
Violões fabricados por pessoas privadas de liberdade são expostos no estande do Iapen na Expoacre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Geral

Violões fabricados por detentos são vendidos na Expoacre

27/07/2025
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
POLÍTICA

Tarifaço dos EUA não é problema comercial, mas ação política de grupos extremistas, diz Jorge Viana

23/07/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Covid-19 prolongada atinge 10% a 20% dos infectados

Senado aprova projeto para reduzir preço dos combustíveis

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre