As eleições irão ocorrer em novo horário no Acre, a partir deste ano, conforme decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao unificar o horário de votação no país, seguindo o fuso horário de Brasília/DF, e os acreanos deverão comparecer às urnas entre às 6h e 15h. Este e outros assuntos relacionados ao próximo pleito foram temas de entrevista concedida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), desembargador Francisco Djalma, e pela diretora do órgão, Rosana Magalhães, ao site A GAZETA.
A mudança do horário é, sem dúvidas, uma das maiores apreensões do Tribunal, tendo em vista as consequências para os eleitores e, claro, para os servidores do próprio TRE, que deverão se adaptar a esta nova realidade. Se a eleição, por si só, já traz um desafio logístico, o possível aumento nas abstenções preocupa o desembargador, considerando que o final da tarde era, culturalmente, o período mais procurado pelos eleitores acreanos, especialmente na zona urbana.
“A minha maior preocupação não é tanto em relação ao início, mas, sim, em relação ao término da votação, pois esse horário, a partir das 15h, era o horário que o eleitor costumava se deslocar pra votar. E com essa redução, com o término às 15h, há sim uma preocupação em relação a essa situação [de aumento das abstenções]”, pontuou Francisco Djalma, lembrando que, em 2020, em meio à pandemia de Covid-19, o Estado já registrou um alto percentual de 26% de abstenções.
Embora, inicialmente, tenha se posicionado contra a mudança de horário, Djalma reforça que, uma vez que a decisão tenha sido tomada, o TRE do Acre “vestiu a camisa” e vai dar conta do trabalho. “Nós estivemos no TSE, e o tribunal nos deu toda estrutura necessária para enfrentar as dificuldades…Em uma reunião com o ministro, foi colocado que o Acre vai ‘despertar’ o Brasil, nessas eleições, e nós vamos ter que mostrar que temos raça para superar esse desafio”, afirma ele.
Rosana Magalhães reforça que a unificação decidida pelo TSE visa fazer com que o restante do Brasil não precise aguardar a apuração no Acre, que sempre ocorria de forma “atrasada”, considerando a diferença de fuso horário. “Essa unificação é para que não haja aquela espera para que o Acre termine a votação, para se iniciar a divulgação da totalização [de votos] nos outros Estados. Não é que a totalização não acontecia, mas aguardava-se a divulgação, para que o Acre encerrasse a votação, devido às duas horas de diferença. A unificação é para que não haja esse ‘lapso de tempo’ entre o encerramento da votação no Acre e o início da apuração”, esclarece.
Além de uma forte campanha de informação e conscientização sobre a mudança do horário para o eleitor, Rosana explica que o TRE-AC trabalha com planejamento logístico para minimizar os impactos para a equipe de servidores e para garantir que os mesários também estejam presentes mais cedo, nas seções eleitorais. “Vamos cuidar para que ele tenha transporte na madrugada, para que haja policiamento também e, principalmente, para que essa informação chegue nos lugares mais distantes”, enfatiza a diretora.
Outra preocupação das autoridades é o combate às falsas notícias, as chamadas “fake news”, potencializadas pelas redes sociais.
“Junto com o TSE, de mãos dadas, com todos os tribunais, nós estamos com uma rede de informação interna e, qualquer notícia que não seja verdade, o TSE tem todo um aparato, um sistema de comunicação, parceria com WhatsApp, empresas de checagem de fatos para esclarecer a população, porque a fake news é uma desinformação, que, chega, infelizmente, antes da informação”, explicou Rosana.
Como exemplo, a diretora citou a falsa notícia que circulava, na semana passada, de que o Tribunal estaria cancelando títulos de eleitores com idade acima de 70 anos.
“Isso não é verdade. Isso não existe na Justiça Eleitoral. Pelo contrário, tem eleitores de até 100 anos no cadastro eleitoral e eles podem até se candidatar, se quiserem. Isso é uma forma de causar tumulto e contrariar uma campanha linda que a Justiça Eleitoral está fazendo. O que ocorre é que, a partir de 70 anos, o voto é facultativo, ou seja, pessoas com esta idade ou mais podem ou não votar, assim como para jovens de 16 e 17 anos”, esclarece Rosana.
Prazo de regularização
Os dirigentes do TRE-AC reforçaram ainda sobre o prazo para a regularização da situação eleitoral, que se encerra no dia 4 de maio. Pensando em facilitar a vida do eleitor, o TRE também está realizando ações, com foco no público jovem, como o “Rolê das Eleições”, que ocorre até o dia 1º de maio, no Via Verde Shopping, aos sábados e domingos, das 14h às 20h. No local, é disponibilizado o serviço de autoatendimento do eleitor, para aqueles que desejarem tirar o primeiro título de eleitor ou resolver qualquer pendência, como troca de nome ou de local de votação.
“A adesão do público jovem está muito boa. Recebemos várias solicitações de escolas, querendo saber quando vamos lá novamente, porque a gente iniciou um ciclo de palestras nas escolas para este público, de 16 e 17 anos, incentivando que eles façam o título pela internet. Tem o ‘Rolê das Eleições’, no shopping, pra que a gente oriente como fazer, pode ser lá, pode ser feito em casa, pode ser feito no cartório, que está funcionando de 7h às 14h, todos os dias, e todos os serviços podem ser feitos pela internet”, reforçou Rosana.
Biometria não é obrigatória
Com a pandemia de covid-19, todos os setores da sociedade foram impactados e com a Justiça Eleitoral não foi diferente. Por isso, foi suspenso o cadastramento biométrico, durante os últimos dois anos. Desta forma, mesmo que o eleitor não tenha feito o cadastro das digitais, ele poderá votar normalmente.
“A biometria não está sendo coletada, desde 2020, e vai continuar desta forma, por enquanto. Quem tem a biometria cadastrada vai continuar sendo habilitado na urna pela digital, e quem não coletou, porque a Justiça Eleitoral parou de cadastrar os novos títulos de 2020 para cá, vai votar normalmente pelo título eleitoral, como era antes da biometria. Então, o recado que a gente dá é que, quem tem apenas essa pendência com a Justiça Eleitoral, não cadastrou a biometria e acha que isso é motivo para não votar nas eleições não precisa procurar a Justiça Eleitoral, porque [não ter coletado] a biometria não significa estar irregular”, esclareceu Magalhães.
Outra informação pertinente ao cidadão é a de que o TSE suspendeu, em janeiro de 2021, as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. “Eles estão isentos dessa penalidade. A Justiça Eleitoral suspendeu essa eventual multa, em razão da pandemia, e isso é um motivo a mais para que o eleitor que esteja em dificuldades com a Justiça Eleitoral compareça para normalizar a sua situação”, destacou o presidente.
Assista a entrevista completa: