6 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

6 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Em sentença de mérito, Justiça Federal nega pedido para registro no CRM-AC sem Revalida

Agnes Cavalcante por Agnes Cavalcante
05/04/2022 - 17:15
Em sentença de mérito, Justiça Federal nega pedido para registro no CRM-AC sem Revalida
Manda no zap!CompartilharTuitar

Após negar liminar, a Justiça Federal julgou improcedente o pedido feito por um profissional formado em medicina no exterior para registro provisório no Conselho Regional de Medicina do Acre sem a devida revalidação do diploma de medicina.

Desde 2020, após o início da pandemia da Covid-19, mais de 60 processos foram ingressados contra o CRM-AC na tentativa de obtenção de licenças provisórias nessas condições. Entre ações individuais e coletivas, em comum estava o uso da crise de saúde como justificativa para tentar flexibilizar o Revalida. Somente o Governo do Estado do Acre chegou a entrar com duas ações e teve ainda uma da prefeitura de Cruzeiro do Sul.

Dezenas dessas ações já obtiveram decisão liminar negativa por parte da Justiça e essa foi a primeira sentença julgando o mérito de forma definitiva. Nesse caso, o profissional pediu que fosse liberado o registro provisório para exercício da medicina no Brasil até que fosse declarado o fim da pandemia.

O Revalida foi criado em 2011 para regularizar, no Brasil, o diploma de graduação em medicina. A prova serve para verificar se o profissional formado no exterior tem conhecimentos equivalentes ao graduado no país.

O CRM-AC ressaltou, no processo, que a exigência da revalidação no Brasil é imprescindível para que seja assegurado um patamar mínimo de qualificação do profissional. Além disso, destacou a adoção de diversas medidas governamentais para contribuir com a assistência à saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

Na decisão, o juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, pontuou que a pandemia exigiu das autoridades públicas a adoção de políticas públicas de natureza emergencial, a exemplo da convocação de profissionais da área de saúde de diversas áreas. E lembrou ainda da ação proposta pelo Estado do Acre visando a convocação de médicos formados em instituições de ensino estrangeiras, que chegou a obter decisão liminar favorável, mas que foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Ainda segundo o processo, o magistrado ressaltou que fato do profissional ter sido admitido em pós-graduação por universidade brasileira não lhe garante o direito subjetivo de atuar no país sem a revalidação do seu diploma. “Isso porque é comum o intercâmbio entre universidades situadas em países distintos que possibilita a realização de especialização, seja mestrado, doutorado ou pós-graduação, sem que isso signifique a possibilidade de atuação no país estrangeiro.”

Lei suspensa

Em agosto do ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre concedeu medida cautelar em ação ingressada pelo CRM-AC e Associação Médica, em votação unânime, e suspendeu os efeitos da lei estadual que permitia a contratação, pelo Estado, de profissionais formados em Medicina no exterior sem o Revalida.

Após essa decisão, foi aberto novo prazo para o Ministério Público do Acre, que se manifestou pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.748 em sua integralidade e com efeito retroativo. A ação aguarda julgamento pelo TJ-AC.

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Após dois meses, servidores da Educação suspendem greve e desabafam: ‘É como se tivessem matado um filho nosso’

Próxima Notícia

‘Eu não tenho fé’, desabafa mãe de criança com TDAH sem atendimento psicológico

Mais Notícias

Foto: Reprodução/Foto: Procon-TO
2º destaque

URGENTE! Primeiro caso suspeito de intoxicação por metanol é registrado em Rio Branco

06/10/2025
Foto: Juan Vicent Diaz
4º destaque

Ufac fecha com Cebraspe para vestibular de Medicina 2026 com questões sobre História e Geografia do Acre

06/10/2025
Cirurgiões realizam a maior cirurgia de aneurisma de aorta do Acre. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
6º destaque

Médicos do Acre fazem cirurgia inédita para remover aneurisma de mais de 10 cm em paciente de 63 anos

06/10/2025
Foto: José Caminha/Secom
1º destaque

Onda polar chega ao Acre com previsão de chuvas fortes e queda de temperatura para até 17ºC

06/10/2025
Foto: Leandro Chaves
3º destaque

Agentes de saúde de Rio Branco mobilizam novo ato para cobrar atualização do piso

06/10/2025
Foto: Anne Nascimento
Geral

Em Rio Branco, usuários do transporte público já podem pagar passagem com PIX

06/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Antônio deficiência mental Manoel Urbano

'Eu não tenho fé', desabafa mãe de criança com TDAH sem atendimento psicológico

Foto: José Caminha/Secom

Jonathan Donadoni é nomeado secretário-chefe da Casa Civil

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre