O assessor da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/AC) Egídio Garó, aproveitou a manhã desta sexta-feira, 1, para alertar o empresariado local quanto ao sistema adotado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz) para encaminhamento de avisos: o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
A ideia principal, segundo a Sefaz, é que o sistema funcione como uma caixa postal eletrônica voltada aos contribuintes para o encaminhamento de avisos, intimações e notificações. Com isso, o objetivo principal é dar ciência efetiva de atos ao sujeito passivo.
“Com isso, a vida do contribuinte fica mais desburocratizada, e acontece principalmente a agilização de acesso a documentos, além de proporcionar segurança contra riscos de extravios de correspondências e redução nos custos de administração tributária”, explicou Garó.
Como participar?
A Plataforma DEC pode ser acessada aqui, e os contribuintes devem acessá-la, no mínimo, a cada dez dias, já que, caso contrário, será considerado notificado de forma tácita, conforme estabelecido na Lei nº 3.215/2016 e regulamentado por meio do Decreto nº 6.604/2017.
Esta plataforma de acesso às informações e notificações expedidas pela Secretaria da Fazenda visa desburocratizar a vida do contribuinte, propiciando maior agilidade ao conteúdo dos documentos, segurança contra possíveis extravios de correspondências e redução dos custos da Administração Tributária.
Havendo dúvidas relacionadas ao DEC, estas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
