Os deputados estaduais aprovaram, na madrugada desta sexta, 1º de abril, a proposta do governo do Acre que concede reajuste salarial de 5,42% para 36.364 servidores públicos ativos e inativos. Além disso, foi aprovado, o auxílio-alimentação no valor de R$ 420,00 para todos aqueles que recebem mais de R$ 4 mil e, para aqueles com salários abaixo deste valor, o auxílio será de R$ 500,00.
Os servidores estaduais temporários, que ocupam cargos comissionados no âmbito da gestão estadual, também serão contemplados com o auxílio- alimentação. Aos trabalhadores da Saúde, foi aprovado também o Auxílio Temporário (ATS) no valor de R$ 400, até dezembro de 2022, além do Auxílio Alimentação de R$ 500,00 para 6.457 servidores da pasta.
Na Educação, o Auxílio Alimentação de R$ 420,00 irá alcançar 13.604 servidores da Secretaria de Estado. Além disso, com a proposta, foi implantado o piso para 14.942 servidores da área, incluindo os servidores de apoio da SEE.
Mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma nova tentativa de melhorar o reajuste salarial, os deputados apresentaram uma emenda que alteraria o reajuste salarial de 5,42% para 10%. Mas, a emenda que foi apresentada pelos deputados Daniel Zen (PT), Jonas Lima (PT), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Roberto Duarte (Republicanos), Nenem Almeida (Podemos), Fagner Calegário, Antonia Sales (MDB), Chico Viga (Podemos) e Jenilson leite (PSB) foi derrotada em plenário por 13 a 9. Desta forma, a proposta aprovada foi a enviada inicialmente pelo governo.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior comemorou a decisão e ressaltou que só foi possível chegar a mais esse benefício graças ao empenho dos deputados da base governista junto às secretarias da Fazenda (Sefaz), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Governo (Segov) e Casa Civil.
“O avanço do auxílio-alimentação aconteceu graças à concordância e a sensibilidade do governador Gladson Cameli com os nossos servidores. A gente se uniu com a equipe do governo para chegar a esse denominador com muito esforço e responsabilidade”, afirmou.
Por sua vez, o secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier, ressaltou que só com esse auxílio permanente entrarão em circulação na economia do Acre anualmente mais R$ 500 milhões.
“Com essa decisão, não iremos comprometer o pagamento em dia dos salários dos nossos servidores. O governo fez o que pôde, obedecendo os seus limites, atuando dentro do que foi permitido pelos órgãos de controle do Estado. E ainda garantimos mais recursos financeiros em circulação que irão ajudar a gerar empregos e renda na iniciativa privada”, disse ele.
Auxílio para os militares
Ainda na madrugada, os deputados aprovaram também o projeto de lei de autoria do Poder Executivo referente Auxílio Aptidão Militar para os 5.010 Militares Estaduais, o que inclui a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Os valores variam de acordo com a patente que varia entre R$ 600,00 e R$ 2 mil, onde os de patente mais baixa recebem menos e os de maior patente, recebem mais.