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Márcio Bittar e Alan Rick parabenizam Bolsonaro por conceder ‘perdão’ ao deputado federal Daniel Silveira

Agnes Cavalcante por Agnes Cavalcante
22/04/2022 - 17:10
Márcio Bittar e Alan Rick parabenizam Bolsonaro por conceder 'perdão' ao deputado federal Daniel Silveira
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Márcio Bittar e Alan Rick parabenizam Bolsonaro por conceder 'perdão' ao deputado federal Daniel Silveira
“Parabéns presidente Bolsonaro, por defender a Constituição e a liberdade democrática”, disse Bittar (Foto: Arquivo)

O senador Márcio Bittar (União-AC) e o deputado federal Alan Rick (União Brasil) foram os únicos parlamentares acreanos que se pronunciaram sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro, na noite de quinta-feira, 21, de conceder “graça constitucional” (uma espécie de perdão individual) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

“Parabéns presidente Bolsonaro, por defender a Constituição e a liberdade democrática. Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da Justiça!”, declarou Bittar por meio das redes sociais.

Alan Rick destacou: “Parabéns, Presidente Jair Messias Bolsonaro, por não permitir que nossa Constituição seja violada. Está lá, no Art. 53: ‘Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Como parlamentar, Daniel Silveira não poderia jamais ter sido condenado. O indulto presidencial reestabelece a justiça”, disse Rick.

Márcio Bittar e Alan Rick parabenizam Bolsonaro por conceder 'perdão' ao deputado federal Daniel Silveira
“Parabéns, Presidente Jair Messias Bolsonaro, por não permitir que nossa Constituição seja violada.”, opinou Rick (Foto: Arquivo)

Em nota, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema.

“Há uma prerrogativa do presidente prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado”, frisou.

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Pacheco também disse que o condenado teve crimes reconhecidos, e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa.

No último dia 20 de abril, Supremo Tribunal Federal condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil. Os fatos ocorreram por meio das redes sociais, em 2020 e 2021.

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