O senador Márcio Bittar (União-AC) e o deputado federal Alan Rick (União Brasil) foram os únicos parlamentares acreanos que se pronunciaram sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro, na noite de quinta-feira, 21, de conceder “graça constitucional” (uma espécie de perdão individual) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
“Parabéns presidente Bolsonaro, por defender a Constituição e a liberdade democrática. Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da Justiça!”, declarou Bittar por meio das redes sociais.
Alan Rick destacou: “Parabéns, Presidente Jair Messias Bolsonaro, por não permitir que nossa Constituição seja violada. Está lá, no Art. 53: ‘Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Como parlamentar, Daniel Silveira não poderia jamais ter sido condenado. O indulto presidencial reestabelece a justiça”, disse Rick.
Em nota, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema.
“Há uma prerrogativa do presidente prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado”, frisou.
Pacheco também disse que o condenado teve crimes reconhecidos, e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa.
No último dia 20 de abril, Supremo Tribunal Federal condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil. Os fatos ocorreram por meio das redes sociais, em 2020 e 2021.