O prefeito Tião Bocalom sancionou, na manhã desta sexta-feira, 29, o Projeto de Lei (PL) que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos municipais. A proposta foi aprovada, semana passada, na Câmara de Rio Branco.
O ato, realizado no auditório da prefeitura, contou com a participação de secretários e vereadores da capital. O chefe do Executivo ressaltou que o reajuste salarial dos trabalhadores do município foi o maior da história, uma “justiça salarial” que há décadas deveria ter sido sido feita.
“Não tenha dúvida, esse é o maior aumento que os servidores tiveram, com reajuste de até 40%. Todas as categorias foram contempladas. Todos receberão retroativo, de janeiro até o presente mês. Temos que valorizar os servidores, pois, dessa forma, eles desempenham melhor suas funções. Esse é um momento sublime. Nossa gestão entrará na história de Rio Branco”, declarou Bocalom.
A gestora escolar Elizângela Souza salientou que os servidores terão um salário digno, de qualidade. “É um sonho, um grande conquista para a nossa categoria. Só temos que agradecer pelo empenho do prefeito Tião Bocalom e de toda a sua equipe. O momento é de gratidão”.
O auditor fiscal José Maria falou sobre o empenho da comissão que trabalhou para que fosse concedido o aumento salarial. “Nós, auditores fiscais, andávamos meio desgarrados, e, agora, estamos unidos novamente, graças à atual gestão. Estou muito feliz com tudo que está acontecendo. Deus abençoe o prefeito nessa caminhada, que não é fácil, sabemos que é difícil, mas tenho certeza que ele cumprirá tudo que prometeu”.
Gilson Lima, diretor do Sindicato dos Médicos (Sindmed-AC), frisou que as tratativas foram construídas de forma árdua, mas teve êxito. “Quando se trata desta pauta, tudo foi feito com esmero, ficamos satisfeitos. Esse será um salário mais digno. Um reajuste bastante significativo. O Sindicato dos Médicos se sente honrado com o sancionamento desta Lei. Não temos uma bandeira política, apoiamos quem valoriza o servidor público, e também a população”, destacou.
Impacto na folha
Jonathan Santiago, secretário municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI), ressaltou que o reajuste salarial deve gerar um impacto anual na folha de pagamento do município em torno dos R$ 70 milhões. “A prefeitura sai de 43% da sua receita corrente líquida para 48% das despesas com pessoal”, concluiu o gestor.
Projetos aprovados e sancionados pelo prefeito
- PLC 11/2022, que altera a Lei Complementar n° 31 – que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Geógrafo, Arquiteto, Agrônomo, Tecnólogo, Medico Veterinário, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Edificação e Técnico em Agropecuária do Município de Rio Branco.
- PLC 12/2022, que altera a Lei Complementar n° 33 – que institui a Lei Geral da Fiscalização da Administração Direta do Município de Rio Branco.
- PLC 13/2022, que altera a Lei complementar n° 35 – que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
- PLC 14/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco.
- PLC 15/2022, que altera a Lei n° 2.119 – que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores públicos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco – RBTRANS.
- PLC 16/2022, que altera a Lei Complementar Municipal n° 36 – que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Rio Branco.
- PLC 17/2022, que alterou a lei Lei Municipal n° 1.698/2008 que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB)
- PLC 18/2022 alterou a Lei Municipal n° 2.150/2015 – Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
- PLC 19/2022 – Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de auditor municipal Wde controle interno
- PLC 20/2022 – Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de procurador do município.