A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 26, a volta da gratuidade para despachar até 23 quilos de bagagem em voos domésticos e 30 quilos nos voos internacionais. A mudança é fruto de uma emenda da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) à MP 1089, batizada de MP do Voo Simples. O texto segue para o Senado.
Perpétua recorda que em 2016, o presidente Jair Bolsonaro vetou a MP da aviação que mantinha a proibição das empresas aéreas de cobrarem pela mala despachada.
“Bolsonaro vetou a gratuidade abrindo caminho para as empresas cobrarem. E foi aí que a ANAC baixou resolução autorizando as empresas aéreas a cobrarem pela mala despachada, reforçando o argumento das empresas de que a cobrança iria baratear a passagem. O que nunca aconteceu”.
E destacou: “vamos dizer a essas empresas que elas não nos enganam mais. As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iriam baixar o preço da passagem, se nós permitíssemos a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, mesmo com um número expressivo de parlamentares protestando”.
Perpétua comemora a aprovação da emenda e afirma que a vitória é do consumidor. “Bagagem gratuita sim, porque o povo merece. Se as empresas estão tirando o coro da população na hora de vender uma passagem, as pessoas tem o direito de não pagar pela bagagem despachada”.