O deputado Leo de Brito (PT-AC) contestou em plenário, nesta quarta-feira, 20, o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, na terça-feira, 19, decidiu não investigar o presidente Jair Bolsonaro no escândalo do Ministério da Educação, relativo ao pedido de propina dos pastores, alegando que não existem indícios para investigar o presidente.
“Ora, é importante dizer que este escândalo se iniciou num áudio vazado do então ministro da Educação Milton Ribeiro afirmando que que priorizaria os municípios mais pobres e as sugestões do pastor Gilmar, que foi indicado pelo presidente da República”, disse.
Leo de Brito observou que era fundamental dizer também que, agora, os dados gerais que estão à disposição de todos atestam que esses pastores do “gabinete do ouro”, “da barra de ouro” estiveram pelo menos 35 vezes no Palácio do Planalto. “Ou seja, são da cozinha do presidente da República. Diga-se de passagem que, em muitas vezes em que eles foram se encontrar com o Ministro da Educação, eles tinham passado primeiro no Palácio do Planalto”, reforçou.
Na avaliação do parlamentar do PT do Acre, há indícios muito fortes. “Quem conhece minimamente o Direito sabe que há indícios muito fortes. Têm que ser investigados! Se, ao fim e ao cabo, depois das investigações, ficar comprovado que o presidente da República não tinha responsabilidade, tudo bem. Agora, o que nós não podemos aceitar é isso: pessoas que se acham acima da lei. O presidente da República hoje comete crimes à luz do dia. As provas estão aí para quem quiser. Mas, infelizmente, nós não temos uma atuação que deveria ser a atuação da PGR”, criticou.
Proposta de Fiscalização e Controle
Ainda da tribuna, Leo de Brito fez um pedido à ministra Cármen Lúcia, que determinou a abertura de inquérito para investigar Milton Ribeiro, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa, que não aceite o arquivamento em relação ao presidente Bolsonaro.
“Os escândalos estão aí para quem quiser ver. Eu vou entrar com uma proposta de fiscalização e controle dos escândalos do MEC em relação a esse gabinete paralelo; dos escândalos do superfaturamento de R$ 700 milhões dos ônibus escolares; das escolas fake – 2 mil escolas fake -, quando nós temos hoje 3.500 escolas que estão inacabadas”, anunciou.
Cabide da base parlamentar
Para Leo de Brito, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) virou agora um cabide da base parlamentar. “Hoje, não existe uma relação republicana com as prefeituras, não existe uma relação republicana com os governos estaduais, como existia nos governos Lula e Dilma, quando, independente dos partidos que governassem estados e municípios, o dinheiro chegava para as escolas, chegava para a educação, porque nós estávamos pensando nas crianças, nos jovens que precisam de educação. Então, esse escândalo tem que ser investigado”, reforçou.
O deputado fez um apelo ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) para encaminhar o seu pedido de proposta de fiscalização e controle, feito em junho passado, sobre escândalos envolvendo o Ministério da Saúde. “Protocolei em junho e a Mesa sequer encaminhou a proposta para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Por quê?”, indagou, ao acrescentar que isso não é correto. “Não pode. Isso é uma cassação de prerrogativa”, protestou, reforçando que é preciso investigar os escândalos da Saúde e também do MEC”.
