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Projeto de Lei de Roberto Duarte que combate a crueldade animal é aprovado na Aleac

Agnes Cavalcante por Agnes Cavalcante
13/04/2022 - 10:49
Projeto de Lei de Roberto Duarte que combate a crueldade animal é aprovado na Aleac
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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos) que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública do Estado do Acre de pessoas condenadas pela prática de crime de maus-tratos contra animais. O projeto segue para sanção governamental.

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Segundo o texto, a vedação se aplica à administração pública direta do Estado, incluindo- se o Governo, Secretarias, a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário Estadual; e à administração pública indireta, incluindo-se autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista que contem com participação acionária do Estado.

Projeto de Lei de Roberto Duarte que combate a crueldade animal é aprovado na Aleac
“É uma tentativa para evitar atos de crueldade com os animais”, diz o autor da proposta, Roberto Duarte (Assessoria)

A causa animal faz parte das prioridades do mandato do deputado Roberto Duarte, ele também relembrou a lei de sua autoria que que responsabiliza autor de maus-tratos animal a arcar com as despesas do tratamento (Lei Nº 3.757, de 13 de julho de 2021).

“Pensei nesse projeto porque é indiscutível o clamor da população por um basta aos maus-tratos aos animais, essa proposta representa uma possibilidade efetiva de punição aqueles que causem sofrimento a esses seres sensíveis. Assim, é uma tentativa para evitar atos de crueldade com os animais. Agora o PL vai para apreciação do governo, vamos aguardar”, explicou o deputado.

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