Durante audiência pública realizada com representantes indígenas, presentes ao Acampamento Terra Livre (ATL), na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado estadual Daniel Zen (PT-AC) apresentou um projeto de resolução propondo a criação da Comissão de Assuntos Indígenas – CAI, no âmbito da Casa do Povo Acreano.
Se for criada, a CAI se somará às outras 12 comissões permanentes já existentes na ALEAC e terá, como competência geral, opinar sobre toda e qualquer proposição legislativa que trate de assuntos relativos aos povos indígenas do Acre, tais como a demarcação de suas terras, saúde indígena, educação escolar indígena, etno-turismo, dentre outros.
Em defesa das mais de 15 etnias indígenas presentes em território acreano – e que constituem um segmento importante de nossa sociedade, Zen chamou a atenção para o atual contexto em que estamos vivendo, como justificativa para a apresentação de seu projeto de resolução:
“Há uma agenda em curso que, em última instância, se traduz em extremo desrespeito aos direitos dos povos originários. Estamos falando de boicote à demarcação de terras indígenas, de autorização de mineração em TIs, de ameaças de invasão, de morte e até de abuso sexual de jovens indígenas por parte de garimpeiros, grileiros, posseiros e latifundiários, dentre outras questões graves”, contextualizou Zen.
Segundo a proposta do deputado, a nova CAI terá competência para opinar sobre a destinação de recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE) que possam atender às demandas atuais e à formulação e execução de políticas públicas futuras, destinadas aos povos indígenas.
Caberá a ela, ainda, o acompanhamento das atividades econômicas que causem impacto, direto ou indireto, em comunidades, aldeias e terras indígenas, demarcadas ou em processo de demarcação, envolvendo obras de infraestrutura, exploração animal, vegetal ou mineral, concessão de florestas públicas para manejo comunitário ou privado, dentre outras.
“Cabe a nós, deputados e deputadas, fortalecer a interlocução dos povos indígenas com o Poder Público, no sentido de fortalecer direitos e de barrar retrocessos. É nosso dever dar voz aos mais vulneráveis e hipossuficientes, dentre eles, nossas populações tradicionais. São eles os que mais precisam da atuação do Poder Legislativo e é em beneficio deles que devemos concentrar a maior parte de nossos esforços”, finalizou Zen.