A direção do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Acre (Sinspjac) entrou com uma medida liminar, nesta segunda-feira, 30, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que seja suspenso o pedido de desinstalação das comarcas de Manoel Urbano, Porto Acre e Rodrigues Alves.
Segundo Isaac Ronaltti Sarah da Costa, presidente do (Sinspjac), o pedido foi feito para chamar a atenção do CNJ para o que ele considera como um ato que deve comprometer “a fruição de direitos e acesso à justiça de mais de 52 mil acreanos”.
“Os prejuízos à advocacia local são incalculáveis, sem falar no acúmulo de processos em cidades vizinhas maiores, saturando núcleos, servidores e juízes. O Tribunal de Justiça não realiza concursos há quase uma década. O último certame ocorreu em 2012. Mais de 400 servidores se aposentaram, nos últimos 4 anos, sendo que 19 magistrados aguardam nomeação do Judiciário”, pontuou Costa.
Um dos trechos da medida cautelar ressalta que: “considerando os impactos da medida que propõe a reorganização judiciária proposta pelo Tribunal de Justiça, evitando por momento maiores impactos a população destas comunidades, solicito ao Conselho Nacional de Justiça, em sede liminar, que suspenda qualquer processo de Desinstalação de Comarcas até que comissão que envolva membros de prefeituras e suas
procuradorias jurídicas, Ministério Público, Defensoria Pública e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Acre participem dialogicamente da construção de alternativas que aliem economicidade sem que para isso o direito primordial de acesso à justiça destas comunidades seja preservado sem sofrer precarização”.
