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STF mantém multa de R$ 2,9 mil para motorista que recusar a fazer o teste do bafômetro

Agnes Cavalcante por Agnes Cavalcante
20/05/2022 - 09:13
STF mantém multa de R$ 2,9 mil para motorista que recusar a fazer o teste do bafômetro
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Foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A decisão anunciada na quinta-feira, 19, também determinou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais.

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem se recusa a ser submetido ao teste está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70, e pode ter a licença para dirigir suspensa por 12 meses. Atualmente, a tolerância é zero para qualquer nível de álcool no organismo.

Entidades que representam o setor do comércio entraram com recurso contra alterações na legislação de trânsito que proíbem a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos que ficam nas rodovias, o que já está sendo analisado pela Corte.

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