Foi reapreciado nesta quarta-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), o Projeto de Lei Complementar (PL n° 11/22), de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), que acaba com a cláusula de barreiras dos concursos públicos no Acre, vetado em abril deste ano, pelo governador Gladson Cameli.
A sessão na “Casa do Povo” foi acompanhada pelos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros e do Instituto Sócio Educativo (ISE).
Após reunião com os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento, a discordância do Executivo estadual em relação à proposição normativa foi derrubada por cinco votos, o que possibilitou uma nova votação para o PL, que dispõe sobre o aproveitamento de candidatos habilitados, além do número de vagas previstos nos editais em concursos no Estado.
“Votamos a derrubada do veto na CCJ, e, em plenário, também conseguimos êxito com a aprovação, por unanimidade, do projeto. Acabamos com a cláusula de barreira em concursos públicos em todo Acre. O que já vinha acontecendo, o que já é tendência nacional em outros Estados da Federação, com no Amazonas, Rio Grande do Sul e também no Distrito Federal”, destacou Duarte.
Com a decisão, o artigo 23-A do PLC, que ressalta que os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas em certames não podem ser considerados eliminados, assim como ocorreu entre os candidatos nos concursos do Corpo de Bombeiros e ISE, é mantido. O veto foi derrubado por 15 votos.