A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou, na noite de quarta-feira, 25, uma mesa redonda em alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Com o tema: Tributação Pós-Pandemia, advocacia, segmento empresarial e Ministério Público do Acre (MPAC) debateram sobre as dificuldades que o brasileiro enfrenta para honrar todos os impostos, a complexidade do sistema tributário, sonegação e fiscalização no Brasil e no Acre.
O evento contou com a presença do advogado especialista em Direito Tributário, Márcio d’Anzicourt, do presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Marcello Moura, e do promotor de Combate à Evasão Fiscal do MPAC, Adenilson Souza.
Primeiro a falar no evento, o advogado tributarista, Márcio d’Anzicourt, destacou que a arrecadação de impostos para a seguridade social vem diminuindo gradativamente, desde a reforma trabalhista e a possibilidade de as empresas terceirizarem atividades não essenciais e o isolamento social causado pela Covid-19 acelerou esse processo.
“O fato de termos menos pessoas com carteira assinada gera um certo abalo no sistema tributário porque a folha, nessa relação de trabalho e custeio, é uma das fontes de custeio da seguridade social. Então, hoje ela representa mais de 50% da arrecadação e essa realidade que tende a diminuir a relação com a carteira de trabalho e a pandemia intensificou isso muito”, destacou d’Anzicourt.
Cinco meses para os tributos
Ainda assim, o Brasil segue sendo um dos países com maior custo tributário para o contribuinte. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o brasileiro vai trabalhar até o dia 29 de maio, só para pagar tributos e demais contribuições obrigatórias junto aos municípios, estados e União.
Em sua fala, Marcello Moura, presidente da Acisa, destacou que em termos de arrecadação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços (ICMS), representa 7,55% do Produto Interno Bruto (PIB) do Acre.
Isso é um número preocupante porque à medida que o Estado cobra mais impostos e depende cada vez mais daquilo que se cobra, visto que nosso estado não possui independência financeira, essa dependência do ICMS é maléfica para o poder de compra”, afirmou.
O presidente da Acisa frisou ainda que, mesmo com a crise sanitária e a desaceleração da economia, o Estado do Acre teve um superávit na arrecadação de tributos.
“Como é que se consegue ter um crescimento tão grande na arrecadação de 1,2 BI para 1,8 BI, se a gente não vê esse reflexo na vida do comércio e do empresário? Fatalmente, está se cobrando mais imposto. E quando se cobra mais, se retira esse dinheiro de circulação”, destacou Moura.
Ao término do evento, o promotor de Justiça, Adenilson Souza, fez uma apresentação sobre o papel fiscalizador do MPAC e a atuação contra os crimes de evasão de divisas fiscais e lavagem de dinheiro.