Termina neste dia 31 deste mês o prazo para a oficialização de federações partidárias. A nova regra, inédita no Brasil, foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após as coligações serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias.
A decisão permite que duas ou mais agremiações atuem em conjunto. Nas federações, os partidos poderão manter sua autonomia, diferentemente do que ocorria com as coligações, onde a parceria das siglas poderia ser desfeita, assim que se encerrasse o pleito.
O descumprimento da nova regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de se associar com outras agremiações durante as duas próximas eleições, alerta o TSE. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada.