A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria Adjunta de Licitação (Selic) passarão a funcionar em horário corrido, conforme decreto publicado no último dia 20 de maio, no Diário Oficial do Estado (DOE). O decreto também prevê expediente corrido na Organização em Centros de Atendimento (OCA), no entanto, a direção informou que, na prática, o horário já vinha sendo adotado.
A justificativa para a mudança, segundo informado no decreto, é o princípio da “eficiência da administração pública”, e considera, também, o Programa Estadual de Eficiência e Racionalização do Uso de Energia Elétrica nos Prédios e Logradouros Públicos Estaduais (PROEEN), além da melhoria dos serviços oferecidos à população e o aumento da efetividade e produtividade.
O decreto diz ainda que a medida também foi adotada “prezando pela necessidade de assegurar melhor qualidade de vida aos servidores públicos, sem prejuízo das atividades desenvolvidas”.
Conforme a publicação, o horário de funcionamento das referidas pastas passará a ser de segunda a sexta-feira, em um único turno, das 7h às 14h, sendo que o atendimento ao público será de 7h30 às 13h30.
A única exceção prevista é o expediente do gabinete do secretário, que será das 7h às 18h. O decreto prevê também que a jornada diária de trabalho dos servidores será de sete horas ininterruptas e assegura o intervalo de 20 minutos para realização de refeição.
Apesar do horário corrido, as chefias imediatas convocarão os servidores públicos efetivos para complementação da jornada de trabalho semanal de 40 horas, sempre que houver necessidade do serviço. No entanto, a complementação da jornada semanal ocorrerá no formato de teletrabalho (home-office) ou expediente presencial, observada a conveniência e a necessidade.
Segundo informações extraoficiais do Palácio Rio Branco, outras secretarias devem adotar o mesmo horário de expediente, e os decretos devem publicados, em breve.
Para mais informações, acesse a edição do dia 20 de maio do DOE.
