Isso é um absurdo que os brasileiros não podem passar.
O Governo Federal está tentando aprovar no Congresso Nacional um Projeto de Lei que autoriza os bancos a requererem a penhora da casa própria. Esse projeto já foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no início do mês de junho e agora está em tramitação no Senado Federal.
O Projeto de Lei nº 4.188/2021 autoriza os bancos a receberem o único bem da família como garantia de uma dívida. Se esse projeto se tornar uma lei, o banco poderá requerer judicialmente a penhora da casa própria, assim como já acontece com os veículos.
A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão a função social da propriedade e a nossa legislação assegura a impenhorabilidade do imóvel residencial próprio de uma família.
No Brasil, o bem de família não pode responder por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer natureza. Mesmo assim, os bancos brasileiros e estrangeiros pretendem tomar do povo brasileiro o seu principal bem: a casa própria.
O projeto tramita em caráter de urgência e pode ser aprovado a qualquer momento pelo plenário virtual do Senado Federal.
O cidadão brasileiro precisa ficar atento! Caso esse projeto seja aprovado, as pessoas vão contrair crédito e depositar como garantia o único bem da família, sem perceber o problema que verdadeiramente isso pode causar.
Essa história já aconteceu nos Estados Unidos na primeira década dos anos 2000.
Nessa época, os americanos sofreram uma recessão econômica e muitos tiveram que entregar suas casas aos bancos, após simples atrasos nas parcelas do financiamento imobiliário. Por conta disso, as pessoas foram obrigadas a sair de suas casas e morar nas ruas das grandes cidades, inclusive dentro de trailers. Isso é um absurdo que os brasileiros não podem passar.
Nos próximos dias, nós precisamos ficar atentos aos trabalhos do Congresso Nacional e, principalmente, com relação à tramitação do Projeto de Lei nº 4.188/2021.
O cidadão já sofre bastante com as condições contratuais impostas pelos bancos e não pode admitir mais essa arbitrariedade.