De um confronto entre policiais e manifestantes nos Estados Unidos, em 28 de junho de 1969, surgiu a data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O protesto ocorreu em defesa do clube gay Stonewall Inn, aberto em 1967, no coração do boêmio bairro de Greenwich Village, em Nova York. Desde então, ativistas do mundo inteiro reforçam a importância de se construir políticas públicas.
Segundo o presidente do Conselho de Combate à Discriminação aos Direitos LGBT do Acre, Germano Marino, o estado avançou em inúmeros instrumentos legais de proteção à comunidade LGBTQIA+. “Nós temos uma lei que criminaliza as práticas de discriminação na instância municipal de Rio Branco, nós temos uma outra lei que é educativa e informa quanto ao crime de homofobia, e temos uma lei que assegura o uso do nome social para todas as pessoas. Mas, essas leis não são fruto aleatório, são fruto de muita resistências e de manifestação do Orgulho LGBT do Acre”, destacou.
Apesar das leis, Germano explica que é necessário mais engajamento do poder público. “No Acre temos essas avanços, mas, é necessário se construir políticas públicas para a cidadania LGBT. Não adianta a gente ter apenas as leis, as que criminalizam, as que punem, se não temos políticas públicas que reforcem o processo educativo e o respeito aos direitos humanos da população LGBT. Há uma necessidade grande da gente capacitar, sensibilizar e informar a sociedade. Portanto, neste 28 de junho, além de comemorarmos, mais do que nunca precisamos reivindicar alicerces públicos de transformação da realidade no país que mais viola os direitos da população LGBTQIAP+”, salientou.
Na capital acreana, a comunidade LGBTQIAP+ dispõe de importantes instrumentos legais, a exemplo da Lei nº 2.389, sancionada em dezembro de 2020, pela então prefeita Socorro Neri, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Tem ainda a Lei 2.383, do mesmo período, que trata sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e entidades públicas informando sobre a criminalização de atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e em virtude de orientação sexual. No Acre, em 2017, o então governador Tião Viana sancionou a lei n° 3.355, garantindo legalmente o uso do nome social para todas as pessoas.
Luta e resistência
Para marcar a data, o Conselho de Combate à Discriminação aos Direitos LGBT do Acre, em parceria com o poder público e outras instituições, realiza nesta terça-feira, 28, atividades alusivas a luta e resistência da comunidade LGBTQIAP+.
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP) promove às 15 horas, o encontro do projeto “Sementes de Proteção”, para a estruturação da Rede de Proteção dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, no auditório da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Em seguida, às 17 horas, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos exibe o documentário “Transversais”, no Cine Teatro Recreio.
O filme retrata a vida de cinco personagens com vivências, profissões e experiências diferentes, o que eles têm em comum? O fato de suas vidas serem atravessadas pela transexualidade.