Serão analisadas nesta semana, na Câmara Federal, mudanças no Estatuto do Idoso, que integra medidas protetivas a serem decretadas pela Justiça, no caso de violência ou da iminência de socorro, incluído também pessoas com deficiência. O PL é de autoria do Senado.
A proposta lista medidas protetivas semelhantes as que são estabelecidas na Lei Maria da Penha. O texto do projeto assegura atendimento prioritário do delegado de plantão, que comunicará de imediato ao juiz para que ele decida, em 48 horas, se adotará ou não as medidas protetivas, em caso de violência ou ameaça.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Acre, 7,9 % da população está acima de 60 anos de idade ( mais de 71 mil pessoas). O percentual do Estado está entre os menores do Brasil. Do total, mais de 50 mil idosos estão em Rio Branco.
