PEC que efetiva servidores provisórios do ISE à Polícia Penal é aprovada na Aleac

Foi aprovada, nesta terça-feira, 21, na Aleac, por 14 votos, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que pretende efetivar e incorporar os agentes provisórios do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) à Polícia Penal. Dos 15 deputados presentes na sessão, apenas Pedro Longo, líder do governo na Aleac, votou contra.

Para o deputado Roberto Duarte, autor da matéria, a proposta é um reconhecimento ao trabalho desses profissionais, uma questão humanitária.

“A PEC foi apresentada por 19 dos 24 deputados estaduais, não sou o autor dela, é da Assembleia Legislativa do Acre, como reconhecimento a alguns trabalhadores que dedicaram suas vidas e hoje correm o risco de serem jogados na rua sem qualquer direito. Temos servidores do ISE que têm 27 anos de serviço prestado ao Estado e tem mais de 54 anos de idade e não tem mais o que fazer da vida”, frisou.

Segundo o parlamentar, a PEC prevê a efetivação de servidores que têm cinco anos ininterruptos de serviço prestado.

“A Polícia Penal tem hoje um déficit de, pelo menos, 60% de policiais penais. Temos uma categoria com mais de 1,2 mil policiais. São 700 vagas dentro da Polícia Penal que o governo tem a obrigação de preencher”, disse Duarte.