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Sentença confirma proibição de limitação de atendimentos a autistas por planos de saúde no Acre

Maíra Martinello por Maíra Martinello
01/06/2022 - 10:21
Sentença confirma proibição de limitação de atendimentos a autistas por planos de saúde no Acre
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A Justiça Federal no Acre atendeu, em sentença de mérito, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a proibição de limitação de sessões para atendimento a pacientes autistas beneficiários de plano de saúde no Estado.

Desde dezembro de 2020, os planos de saúde em funcionamento no Acre já estavam proibidos, liminarmente, de interpretar a Resolução 428/2017 da Agência Nacional de Saúde (ANS) para limitar sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para pacientes com diagnóstico de transtorno do espectro autista.

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Com a sentença, a proibição passa a ser definitiva e a ANS terá que dar divulgação e ciência da decisão para o público e para os planos de saúde privados em funcionamento no Acre.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que o propósito da ação não era de estabelecer qualquer abordagem ou método para o acompanhamento terapêutico dos autistas, mas questionar a limitação da quantidade de sessões indicadas pelo profissional médico.

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