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Juliana Moreira

Juliana Moreira

Juliana Moreira, advogada trabalhista com enfoco em compliance e treinamento de empresas, criadora da página @advjulianamoreira, onde compartilha informações sobre direito do trabalho e assuntos adjacentes.

Documentos juridicos essenciais que a empresa deve ter

Juliana MoreiraporJuliana Moreira
21/07/2022
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O mundo empreendedor exige do empresário organização e eficiência. Diante de tantas operações, desde sistemas de integridade até procedimentos de compliance, é fundamental que a sua empresa possua, de fácil acesso documentos essenciais.

Estejam em formato físico ou digital, há contratos, acordos e atos constitutivos indispensáveis à atividade empresarial. Apesar da dificuldade de lidar com essas burocracias em seu negócio, é imprescindível que sua documentação esteja bem redigida e guardada para conferir transparência e proteção ao empreendimento.

Quais documentos jurídicos você deve ter?

Como a abrangência da atividade empresarial é extensa, criando vínculos com fornecedores, sócios, clientes e funcionários, precaução nunca é de mais. O rol de seus documentos jurídicos varia de acordo com o segmento de atuação e finalidades

Os documentos jurídicos elencados na sequência não são os únicos mas sim os principais que o empreendedor deve ter para garantir segurança e bom andamento do negócio, além da conformidade com a lei.

  1. Contrato social

O contrato social é essencial para a existência de um negócio, equivalente à certidão de nascimento para a pessoa física. A personalidade jurídica do empreendimento só lhe será conferida depois da aprovação de seu contrato social.

O contrato deve ser registrado na junta comercial do estado em que a empresa for constituída — no caso de sociedades simples, basta entregá-lo no Cartório de Registro de Pessoas Físicas.

No documento jurídico devem conter as informações pessoais dos sócios (atualizadads), denominação, sede e classificação das atividades que serão desenvolvidas (CNAEs), capital social ($), quota e capital de cada sócio.

Após os tramites perante a Junta Comercial e a Receita Federal, sendo atestada a conformidade com os requisitos legais e assinatura do respectivo responsável pelo CNPJ,a empresa pode finalmente emitir notas fiscais, abrir conta-corrente jurídicas e obter empréstimos bancários.

 

  1. Acordo de sócios

O acordo de sócios é um adicional ao contrato social e contém os pormenores da relação firmada entre essas pessoas — confidencialidade, garantias, distribuição dos dividendos e direito de preferência, por exemplo. Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável sua redação e armazenamento para estabelecer a conduta dos assinantes perante a lei.

Imagine só os efeitos da saída repentina de um dos indivíduos da sociedade estabelecida na gestão? Nessa situação, o patrimônio e até mesmo as rotinas de trabalho são afetados.

O acordo de sócios é documento privado, não precisa de registro público para produzir efeitos e tem finalidade semelhante à dos acordos de acionistas e quotistas: proteger, em última instância, o empreendimento.

 

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  1. Contratos de trabalho

3,9 milhões foi o número de novos processos trabalhistas no Brasil em 2016, evidenciando a importância de se firmarem relações com os trabalhadores em conformidade com a lei.

A CLT contém as principais disposições sobre o assunto e deve ser observada tanto na contratação quanto no tratamento dos que trabalham dentro da empresa.

O vínculo empregatício é tutelado pelo ordenamento jurídico e busca sanar a hipossuficiência do empregado diante do empregador, motivando a importância de se manterem os contratos de trabalho em consonância com os dispositivos legais.

Obrigações trabalhistas também interferem nas previdenciárias, exigindo recolhimento de FGTS e cumprimento de deveres perante o INSS. A fiscalização é exercida pelas secretarias do trabalho.

Importante, salientar que, de tempos e tempo esses documentos precisam ser analisados, avaliados e até mesmo atualizados por um especialista, de preferência um advogado que possa revisar as cláusulas com a segurança jurídica devida e garantir a segurança documental da sua empresa.

 

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