O mundo empreendedor exige do empresário organização e eficiência. Diante de tantas operações, desde sistemas de integridade até procedimentos de compliance, é fundamental que a sua empresa possua, de fácil acesso documentos essenciais.
Estejam em formato físico ou digital, há contratos, acordos e atos constitutivos indispensáveis à atividade empresarial. Apesar da dificuldade de lidar com essas burocracias em seu negócio, é imprescindível que sua documentação esteja bem redigida e guardada para conferir transparência e proteção ao empreendimento.
Quais documentos jurídicos você deve ter?
Como a abrangência da atividade empresarial é extensa, criando vínculos com fornecedores, sócios, clientes e funcionários, precaução nunca é de mais. O rol de seus documentos jurídicos varia de acordo com o segmento de atuação e finalidades
Os documentos jurídicos elencados na sequência não são os únicos mas sim os principais que o empreendedor deve ter para garantir segurança e bom andamento do negócio, além da conformidade com a lei.
- Contrato social
O contrato social é essencial para a existência de um negócio, equivalente à certidão de nascimento para a pessoa física. A personalidade jurídica do empreendimento só lhe será conferida depois da aprovação de seu contrato social.
O contrato deve ser registrado na junta comercial do estado em que a empresa for constituída — no caso de sociedades simples, basta entregá-lo no Cartório de Registro de Pessoas Físicas.
No documento jurídico devem conter as informações pessoais dos sócios (atualizadads), denominação, sede e classificação das atividades que serão desenvolvidas (CNAEs), capital social ($), quota e capital de cada sócio.
Após os tramites perante a Junta Comercial e a Receita Federal, sendo atestada a conformidade com os requisitos legais e assinatura do respectivo responsável pelo CNPJ,a empresa pode finalmente emitir notas fiscais, abrir conta-corrente jurídicas e obter empréstimos bancários.
- Acordo de sócios
O acordo de sócios é um adicional ao contrato social e contém os pormenores da relação firmada entre essas pessoas — confidencialidade, garantias, distribuição dos dividendos e direito de preferência, por exemplo. Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável sua redação e armazenamento para estabelecer a conduta dos assinantes perante a lei.
Imagine só os efeitos da saída repentina de um dos indivíduos da sociedade estabelecida na gestão? Nessa situação, o patrimônio e até mesmo as rotinas de trabalho são afetados.
O acordo de sócios é documento privado, não precisa de registro público para produzir efeitos e tem finalidade semelhante à dos acordos de acionistas e quotistas: proteger, em última instância, o empreendimento.
- Contratos de trabalho
3,9 milhões foi o número de novos processos trabalhistas no Brasil em 2016, evidenciando a importância de se firmarem relações com os trabalhadores em conformidade com a lei.
A CLT contém as principais disposições sobre o assunto e deve ser observada tanto na contratação quanto no tratamento dos que trabalham dentro da empresa.
O vínculo empregatício é tutelado pelo ordenamento jurídico e busca sanar a hipossuficiência do empregado diante do empregador, motivando a importância de se manterem os contratos de trabalho em consonância com os dispositivos legais.
Obrigações trabalhistas também interferem nas previdenciárias, exigindo recolhimento de FGTS e cumprimento de deveres perante o INSS. A fiscalização é exercida pelas secretarias do trabalho.
Importante, salientar que, de tempos e tempo esses documentos precisam ser analisados, avaliados e até mesmo atualizados por um especialista, de preferência um advogado que possa revisar as cláusulas com a segurança jurídica devida e garantir a segurança documental da sua empresa.