6 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

6 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result
Pablo Angelim Hall

Pablo Angelim Hall

Pablo Angelim Hall é advogado e professor. E-mail: [email protected]

E se a obra atrasar, o que faço?

Pablo Angelim HallporPablo Angelim Hall
27/07/2022
A A
Manda no zap!CompartilharTuitar

Saber da indicação de um bom pedreiro ou de uma empresa de engenharia, hoje já não é mais o suficiente para o sucesso de uma obra.

O prazo de entrega da obra sempre gera dúvidas no consumidor.

Um amigo meu estava reclamando sobre o atraso na entrega da obra da casa nova dele.

Ele contratou uma empresa de engenharia e essa empresa não vem cumprindo com o prazo para a entrega da obra.

Esse meu amigo disse que está se sentindo prejudicado, porque já vendeu o imóvel que morava e a sua nova casa não ficou pronta no prazo, conforme havia sido prometido pela construtora.

Por conta disso, ele está sendo obrigado a pagar aluguel e arcar com outras despesas decorrentes desse atraso.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Todo consumidor que se sentir prejudicado por conta do descumprimento de um contrato de engenharia pode procurar a Justiça, inclusive para requerer a reparação pelos danos materiais sofridos.

Na lei não existe um prazo pré-definido para início ou para o término de uma obra, porque isso depende da obra e também dos prazos contratuais ajustados pelas partes envolvidas.

A nossa legislação prevê um prazo de tolerância de até 180 (cento e oitenta) dias corridos, em caso de atraso. Essa tolerância nunca poderá ultrapassar esse limite e o prazo deve ser contado a partir da data prevista para a conclusão da obra.

Passou o dia estipulado para a entrega da obra e a construtora não lhe entregou, começa a contar o prazo de tolerância. Para ser válido, esse prazo de tolerância precisa estar pactuado expressamente no contrato, de forma clara e destacada.

Eu recomendo que você sempre leia o contrato com calma antes de assinar. Caso não exista contrato pré-estabelecido, o consumidor pode exigir da empresa a sua confecção.

Caso o consumidor der causa para o atraso da obra, ela não poderá mais reivindicar a entrega da obra dentro do prazo de tolerância estipulado pela legislação.

O importante é que você procure informações sobre a eficiência e também sobre a qualidade do serviço oferecido pela construtora ou pedreiro que você pretende contratar.

Também converse com alguém que já contratou o serviço. Uma simples conversa poderá evitar muitos problemas durante a execução de uma obra.

O consumidor também deve procurar informações sobre quais são os prazos utilizados no mercado para a construção de um imóvel, seja ele comercial ou residencial.

Sempre será muito bom firmar um contrato com a pessoa ou com a empresa que você está contratando, principalmente quando a obra exigir um investimento com valor elevado.

Caso a entrega do imóvel ultrapassar o prazo de tolerância, o consumidor poderá acionar a Justiça e requerer o fim do contrato. Ele também poderá requerer a devolução dos valores pagos e, até mesmo, o pagamento da multa estabelecida no contrato.

Portanto, meu amigo, fique atento!

Saber da indicação de um bom pedreiro ou de uma empresa de engenharia, hoje já não é mais o suficiente para o sucesso de uma obra.

Um grande abraço.

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Mais Notícias

Artigo: Empréstimos Ilegais: saiba como se proteger

Artigo: Empréstimos Ilegais: saiba como se proteger

por wordpress
20/02/2025

Por Pablo Angelim Hall As pessoas fazem contato comigo para relatar que estão sofrendo descontos de empréstimos consignados, sem que...

Os avós podem ser condenados a pagar pensão alimentícia aos seus netos?

por Pablo Angelim Hall
20/06/2024

Se não pagarem, podem ser presos? Essas são as perguntas que costumo receber diariamente pela internet. Agradeço ao leitor do...

DPVAT merece ser sepultado

por Pablo Angelim Hall
15/04/2024

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, mais conhecido...

Projeto de Lei que restringe a saída temporária de presos expõe a falência do sistema prisional brasileiro

por Pablo Angelim Hall
04/04/2024

A regra que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas não será totalmente revogada. A proposta legislativa vai...

Semana do Consumidor: Os falsos consumidores são os que mais aplicam golpes durante os tradicionais períodos de compras

por Pablo Angelim Hall
14/03/2024

Nós estamos na Semana do Consumidor. Essa é considerada a Black Friday do primeiro semestre! E as compras pela internet...

Herdeiros podem ser obrigados a quitar dívidas de empréstimos contraídos pelo titular falecido

por Pablo Angelim Hall
22/02/2024

O nosso Estado tem muita gente endividada por conta da contração de empréstimos, principalmente empréstimos consignados. E uma das principais...

Bagagem extraviada ou danificada: conheça os direitos do passageiro

por Pablo Angelim Hall
08/02/2024

Sobre o termo “extraviar”, de acordo com os ensinamentos do saudoso professor Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, “extraviar” significa tirar...

Material Escolar: Confira as regras para 2024

por Pablo Angelim Hall
25/01/2024

Hoje nós vamos conversar um pouco sobre a lista de material escolar. O Código de Defesa do Consumidor prevê que...

Saque de precatórios: veja como prevenir fraudes

por Pablo Angelim Hall
17/01/2024

A União vai pagar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais. São os chamados precatórios. Os precatórios são dívidas...

7 dicas para não perder a garantia do veículo

por Pablo Angelim Hall
10/01/2024

7 dicas para não perder a garantia do veículo E os quatro jovens que morreram dentro de um veículo da...

Mais notícias
Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre