Após um mês de investigação, a sindicância aberta pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que apura a morte dos bebês com Síndrome Respiratória Aguada Grave (Srag), no sistema público de Saúde, chegou ao fim nesta quinta-feira, 21. Uma cópia do relatório final foi entregue pelo governo do Estado ao Ministério Público do Acre (MPAC).
A entrega do documento foi oficializada por meio de uma reunião entre o secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, a titular da Saúde, Paula Mariano, e Marcos Motta, procurador-geral do Estado (PGE), com Ocimar Sales, procurador da Saúde do Ministério Público (MP) e Francisco Guedes, procurador de Justiça, representando a Procuradoria-Geral do MP.
“O MP tem um procedimento interno aberto para investigar essa questão. Vamos observar o relatório, e tudo o que foi apurado pode vir a ter repercussões nas esferas penal, cível e administrativa”, afirmou Francisco Guedes.
Jonathan Donadoni explicou que o processo transcorre em sigilo. “Estamos fazendo os encaminhamentos ao MP e aos órgãos de classe que receberão cópia do documento, para adotar eventuais providências”, contou.
A sindicância é importante para o esclarecimento do caso, pois envolve uma investigação administrativa sobre a real situação envolvendo os óbitos. As mães das crianças foram recebidas na tarde desta quinta-feira na Casa Civil, informadas sobre o fim da sindicância, bem como sobre o encaminhamento do documento ao MP.
“Em cada esfera serão adotadas as medidas cabíveis, e o Estado vai continuar no prosseguimento para tomar as providências no âmbito administrativo, seja disciplinar ou dentro da própria Sesacre”, frisou Marcos Motta.
Por meio de nota, o governo do Estado afirmou que, dentre outros encaminhamentos definidos pela comissão, consta o envio do documento também aos respectivos Conselhos de Classe para abertura de procedimentos administrativos, caso se faça necessário. Uma cópia do relatório da sindicância concluída pelo Departamento Jurídico da Sesacre será enviada à Casa Civil e também à Procuradoria Geral do Estado para conhecimento e medidas administrativas que se fizerem necessárias, de acordo com o relatório final.