O Governador Gladson Cameli decidiu na noite de quinta-feira, 7, reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis de 25% para 17%. O Acre foi o último Estado a adotar a medida.
O chefe do Execultivo ressaltou que não havia tomado uma decisão sobre a determinação, porque aguardava uma decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre a redução do tributo estadual que incide sobre o valor de diferentes produtos.
Segundo análise do governo, com a diminuição da alíquota, vai haver uma redução de arrecadação, até dezembro deste ano, na ordem de R$ 230 milhões e que não serão ressarcidos pela União.
Ou seja, de acordo com Cameli, não serão repostos recursos para o Estado, que seriam aplicados na Educação, Saúde e demais áreas.
Gladson também ressaltou que, desde o dia 1º de julho já houve redução no valor do combustível (etanol, gasolina e diesel) por conta de uma decisão do ministro do STF, André Mendonça e do convênio firmado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
O governador do Acre destacou que a gestão estadual vem trabalhado para manter o equilíbrio das contas e não prejudicar salários e investimentos que são necessárias, e fundamentais à população acreana. O decreto oficializando o ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 8.