O governo do Acre publicou, na edição desta terça-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (Doe), decreto que dispõe sobre o novo modelo de Carteira de Identidade expedido no âmbito do Estado do Acre e estabelece o cronograma para a renovação do documento.
O Acre será o segundo Estado do país a iniciar a emissão do documento em sua nova versão, já a partir do dia 1º de agosto de 2022.
O novo Registro Geral (RG) terá validade de dez anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado. A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes, embora, até o momento, o Brasil só tenha acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.
A primeira emissão do novo modelo de Carteira de Identidade conterá número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e será precedida de consulta e de validação com a base de dados administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Conforme a publicação, o cronograma para renovação das Carteiras de Identidade no novo modelo será o seguinte:
| CARTEIRAS DE IDENTIDADE MODELO ANTIGO COM DATA DE EXPEDIÇÃO ENTRE |
ISENTA A PARTIR DE |
| 01/01/1920 e 31/12/1990
|
01/08/2022 |
| 01/01/1991 e 31/12/1999 | 02/01/2023 |
|
01/01/2000 e 31/12/2011 |
02/01/2024 |
| 01/01/2012 e 31/12/2016 | 02/01/2025 |
| 01/01/2017 e 31/07/2022 | 02/01/2026 |
Caso o requerente da carteira de identidade não esteja inscrito no CPF, o órgão de identificação vai fazer a sua inscrição, desde que autorizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. No entanto, caso a expedição de carteira em papel de segurança seja solicitada fora do cronograma de renovação estabelecido pelo governo do Acre, o titular deve pagar taxa correspondente ao valor da emissão de segunda via, que atualmente custa R$ 96,10.