Quase duas semanas após o governo do Acre estabelecer expediente corrido, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) também decidiu adotar a medida. A resolução que regulamenta a medida foi publicada na edição desta sexta-feira, 1º de julho, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme a publicação, o expediente administrativo e horário de atendimento ao público no âmbito da Aleac passa a ser de segunda a sexta-feira, em turno corrido, das 7h às 14h. No entanto, a nova decisão não deve afetar os contratos de serviços terceirizados de mão-de-obra.
A jornada diária de trabalho presencial dos servidores que atuam nas atividades administrativas desta Casa é de 7 horas ininterruptas, respeitado o disposto na legislação específica aplicável, exceto para os servidores que trabalham em regime de plantão. Apesar do expediente corrido, a normal reforça que é assegurado aos servidores o intervalo de 20 minutos para realização de refeição. O mesmo se aplica aos servidores que ocupam cargos em comissão.
Embora tenha sido publicada somente neste dia 1 º, a medida já está em vigor desde o dia 29 de junho.
