Por meio de suas redes sociais, o governador Gladson Cameli (PP) explicou nesta quinta-feira, 7, que aguarda decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que deve ser favorável aos Estados.
“Tão logo a alíquota seja reduzida, de 25% para 17%, teremos um decréscimo de arrecadação, até dezembro, na ordem de R$ 230 milhões e que não serão repostos pela União. A União vetou e transformou em benefícios sociais direto ao cidadão como o vale caminhoneiro, vale gás e outros. Ou seja, não vem para o Estado aplicar em saúde, educação e demais áreas de extrema importância”, afirmou Cameli.
No Brasil, pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis, desde a aprovação do projeto que limita a alíquota do imposto sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
“O Estado do Acre tem trabalhado para manter o equilíbrio das contas e não prejudicar salários e investimentos tão necessárias à população acreana”, disse o governador em sua publicação.
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