A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou durante sessão extraordinária desta quarta-feira, 13, a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, mais de 20 matérias que se encontravam na pauta de votação. Dentre elas, a versão definitiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que faz a projeção de receitas e gastos do Estado para 2023.
A proposta, aprovada com emendas, serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que entrará em debate entre novembro e dezembro, no Poder Legislativo, contendo a discriminação efetiva da distribuição do Orçamento para o ano que vem pelo Governo do Estado.
O referido Projeto de Lei prevê uma receita de R$ 8.398.777.000, valor maior que o orçamento do ano de 2022, quando foi aprovado no valor de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual.
Os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública Geral do Estado elaboraram suas respectivas propostas orçamentárias para o exercício de 2023, tendo como parâmetros os percentuais indicados na LDO.
Aos poderes, os percentuais de participação indicados na LDO foram reajustados. Com a aprovação da proposta, o Poder Judiciário do Estado, por exemplo, passou de 8% para 9,75%; já o Tribunal de Contas do Estado de 1,9% para 2,3%; o Ministério Público do Estado de 4% para 5% e a Defensoria Pública do Estado de 0,9% para 1,5%. Sendo que a Assembleia Legislativa do Acre permaneceu com o percentual de 5,3%, não houve acréscimo.
O presidente do Parlamento Acreano, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), destacou o esforço dos 24 parlamentares para um resultado concreto e objetivo na LDO 2023.
“A LDO, como sempre acontece, foi devidamente apreciada e discutida pelas comissões da Casa, antes de ser encaminhada para votação em plenário. Sabemos da importância da proposta, uma vez que um dos seus objetivos é apresentar metas e prioridades da administração pública para o serviço financeiro subsequente”, enfatizou.
O presidente da COF na Aleac e relator do projeto, deputado Chico Viga (Podemos), destacou a participação dos poderes constituídos no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Ontem tivemos uma audiência pública importante realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, que contou com a participação de representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. Mais uma vez tivemos o cuidado de discutir a peça, cautelosamente, com todos os poderes. E o apoio de todos os deputados foi importante para o resultado final”, enfatizou o progressista.
