Foi publicada nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei Nº 3.969, de 25 de julho de 2022 de autoria do deputado Roberto Duarte, que garante o estímulo ao empreendedorismo feminino no âmbito do Estado do Acre.
A Lei garante medidas de apoio e estímulo ao Empreendedorismo Feminino, com o objetivo de promover a consolidação de empreendimentos liderados por mulheres.
O Poder Executivo deve firmar convênios com instituições públicas e privadas, para implementação de medidas como: estímulo ao ensino do empreendedorismo feminino nas escolas, oferta de cursos técnicos para mulheres e estímulo à formação cooperativista e a facilitação do acesso das mulheres às linhas de crédito para criação e expansão de seus empreendimentos.
“Ficamos felizes com a sanção dessa Lei, são medidas como essas que colaboram para a construção de uma sociedade mais justa, contribuindo na modificação do quadro de desigualdade e gerando oportunidades de liderança para as mulheres. Assumir o próprio negócio é uma forma de empoderamento e de ascensão para cargos de liderança, assim, é muito importante apoiar essas atividades”, destacou Roberto Duarte.
Segundo o texto, ao apoiar o empreendedorismo feminino, a economia é fomentada e as relações sociais são transformadas, pois quando mulheres alcançam a autonomia financeira, não precisam mais se submeter a relacionamentos abusivos e violentos, visto que, muitas das vezes as mulheres se mantém em relacionamento abusivos por dependerem de seus companheiros para se sustentar, ou seja, o negócio próprio ajuda as mulheres a sustentarem suas famílias, podendo acabar com a dependência financeira de um companheiro, por exemplo.
