Os vereadores da capital aprovaram, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. O orçamento está estimado em R$ 1,8 bilhão, um acréscimo de R$ 400 milhões, em comparação ao aprovado no ano passado, que foi de R$ 1,4 bilhão.
“Sugerimos algumas emendas para a LDO. Algumas mudanças tiveram que ser feitas, porque são atos de competência do parlamento, assim como nos demais projetos”, disse o vereador Ismael Machado, relator da Comissão de Orçamento da Câmara.
Também foi aprovado o pedido da gestão municipal de repasses do superávit para a Secretaria de Saúde (Semsa) de R$ 4 milhões, e para a Secretaria Municipal de Urbanização (Emurb) de R$ 8 milhões, além do PL de autoria do Poder Executivo que altera a Lei n° 1.794 e institui o regime jurídico estatutário dos servidores, que transforma empregos em cargos públicos e, somente, os contratados temporários ao regime administrativo.
Em 2021, a prefeitura de Rio Branco contou com um aporte de R$ 809.557.335 (recursos próprios), enquanto R$ 634.734.887 foram decorrentes de outras fontes.