Um grupo de candidatos aprovados no último concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) se reuniu em frente à sede da Secretaria de Planejamento (Seplag), no Centro da capital, pedindo, do poder Executivo, explicações sobre a convocação e do início, já para o mês de agosto, do curso de formação dos militares.
“A homologação para a convocação foi feita há 19 dias, porém, até agora ninguém foi chamado. O curso de formação está previsto para iniciar no dia 8 de agosto, mas como isso pode acontecer?! Se nenhum dos mais de 400 candidatos foi convocado?”, disse Dayane Cacau, uma das aprovadas no concurso.
Cacau ressaltou que os candidatos foram recebidos por uma equipe do governo.
“A princípio, a Seplag encaminhou à Sefaz as 153 convocações previstas em edital. Porém, com a justificativa de vacância, pedido pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles, foram aceitos mais 87. Totalizando os 240 candidatos convocados, assim com anunciou o governador Gladson Cameli”.
No entanto, mesmo que o certame tenha transcorrido de forma rápida, ainda existe um entrave na Procuradoria Geral do Estado ( PGE), como foi salientando pelos candidatos nas redes sociais.
“O processo transcorreu com agilidade, até chegar à PGE, com a LRF 101 em seu ART.21 inciso II. Nesse caso, a interpretação é não causar despesas antes dos 180 do término do mandato, já a interpretação da Seplag é que homologado o concurso antes do prazo legal, pode-se convocar a qualquer data. Porém, como está amarrado pela PGE, o que nos resta é analizar todas as leis para tentar uma brecha que nos favoreça.Caso contrário, só seremos convocados a partir do dia 02 de janeiro de 2023”.
