Essa semana o Senado Federal aprovou dois importantes Projetos de Lei.
O primeiro deles diz respeito ao projeto que obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos que estão fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde).
O segundo Projeto de Lei aprovou o piso salarial para os profissionais da fisioterapia, além de fixar uma jornada de trabalho para essa categoria.
Sobre a cobertura dos planos de saúde, em junho o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia decidido que as operadoras estão obrigadas a custear somente os tratamentos daquelas doenças que estão previstas no rol taxativo da ANS.
Todo mundo sabe que a lista ANS não abrange diversos tratamentos que os usuários dos planos de saúde necessitam. A decisão do STJ logo foi combatida por esse Projeto de Lei que tramitou primeiramente na Câmara dos Deputados e, nesta semana, logrou a sua aprovação no Senado Federal.
Os planos de saúde sustentam a ideia de que a decisão do STJ é fundamental para a manutenção do sistema de saúde privada, principalmente após as despesas provocadas pela pandemia da COVID-19.
Pessoal, ainda que as operadoras de planos de saúde defendam a manutenção do rol da ANS, cumpre lembrar que os usuários pagam por planos caríssimos e a decisão do STJ permite que a cobertura de alguns tratamentos seja restrita, de forma que o usuário não consegue desfrutar do seu investimento.
Como o Projeto de Lei já tramitou nas duas casas do Congresso Nacional, agora segue para sanção presidencial.
A outra boa notícia diz respeito a aprovação do Projeto de Lei que estabelece o piso salarial de R$ 4,8 mil para os profissionais da fisioterapia, além de permitir a fixação de uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria.
Quem já precisou fazer fisioterapia, sabe que esses profissionais são de grande valor para a sociedade. Muitos desses profissionais recebem bem abaixo daquilo que merecem.
A ausência de um piso salarial permite que seja praticada a precarização do contrato de trabalho, o que não oferece uma condição financeira digna para esses profissionais.
O projeto agora segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja a interposição de recurso por parte de algum Senador. Caso sancionado pelo Presidente da República, a norma valerá para todo o território nacional.
Como vocês podem perceber, essa semana foi vitoriosa para o setor da saúde, principalmente para os usuários dos planos de saúde e para os profissionais da fisioterapia.
Gostaria de destacar a atuação do Senador Romário (PL-RJ). É aquele mesmo que você está pensando, o “baixinho”, ex-jogador de futebol, Campeão do Mundo pela seleção brasileira em 1994, que hoje é Senador.
A atuação do Romário nos dois projetos foi fundamental para as suas respectivas aprovações no Senado Federal. Romário já tem um histórico positivo de atuação no Senado, principalmente em projetos relacionados à saúde.
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Um grande abraço para você e para sua família.