Após receber denúncias sobre irregularidades no atendimento do Hospital de Urgência Infantil, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), visando solucionar tais problemáticas. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera e por representantes da Urgil, do Conselho Regional de Medicina (CRM), e da Vigilância Sanitária do Estado.
Com a assinatura do termo, os representantes do hospital se comprometem a promover adequações na estrutura física do local e tomar uma série de medidas para melhorar o atendimento aos pacientes e garantir condições adequadas de trabalho aos funcionários.
Algumas das melhorias necessárias são a instalação de elevadores e rampas de acesso para transportar pacientes em macas, instalação de iluminação adequada em corredores e organização da tubulação dos aparelhos de ar-condicionado.
O hospital se compromete ainda a instalar atividades constantes de recreação infantil e terapia ocupacional, garantir o rigor sanitário na manutenção das prateleiras de remédios e nas atividades da lavanderia, entre outras medidas. Também atender a necessidade do controle diário de medicamentos vencidos, por meio de um profissional adequado para esta tarefa.
As mudanças estabelecidas no TAC devem ser feitas no prazo de um ano, sob pena de multa no valor de R$ 2.500 pelo descumprimento das cláusulas acordadas.
