O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral Fernando Piazenski, protocolou na tarde desta terça-feira, 16, uma ação de impugnação de registro de candidatura contra a senadora Mailza Gomes, que é candidata a vice-governadora na chapa do governador Gladson Cameli (PP).
No entendimento do procurador, a candidata encontra-se inelegível devido uma condenação, que suspende seus direitos políticos em uma Ação de Improbidade Administrativa, que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito na época em que foi secretária municipal na Prefeitura de Senador Guiomard, período em que ainda era casado com o então prefeito James Gomes.
No parecer, o MP eleitoral ressalta que: “inicialmente, ressalte-se não ser necessário, para a configuração da inelegibilidade da alínea L, que a sentença ou o acórdão condenatório seja explícito quanto ao dolo do agente da improbidade administrativa, bastando que a fundamentação da referida decisão judicial evidencie que o ato de improbidade que ensejou a condenação foi praticado de forma dolosa, e não culposa. Não se trata de rediscutir o mérito da decisão judicial que ensejou a condenação por improbidade administrativa, mas apenas de verificar se presentes ou ausentes os elementos de enquadramento jurídico da conduta na causa de inelegibilidade prevista na alínea “l” do inciso I do art. 1º da LC nº 64/1990”.
A senadora Mailza Gomes (PP) ainda não se manifestou sobre o caso.