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TCE inocenta Henry Nogueira e condena ex-secretário Oscar Sérgio a devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos

O julgamento ocorreu na sessão plenária do último dia 18 de agosto. O valor terá que ser devolvido por falta de comprovação de pagamentos técnicos de serviços realizados pelo Senai

Da Redação por Da Redação
24/08/2022 - 15:00
TCE inocenta Henry Nogueira e condena ex-secretário Oscar Sérgio a devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos
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Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram condenar o ex-secretário de pequenos negócios da gestão do ex-governador Tião Viana (PT), Oscar Sérgio de Menezes Oliveira, a devolver mais de R$ 600 mil reais aos cofres públicos por irregularidades. O julgamento ocorreu na sessão plenária do último dia 18 de agosto.

A decisão do TCE é que Oscar Sérgio terá que devolver RS 587 mil aos cofres públicos por falta de comprovação de pagamentos técnicos de serviços realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai)

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De acordo com o conselheiro relator Valmir Ribeiro, Oscar também terá que devolver mais de RS 3 mil reais por pagamentos indevidos de diárias a servidores e mais de R$ 80 mil por conta de irregularidades em contrato com uma empresa privada.

Já o conselheiro Antônio Malheiros enalteceu as contas regulares do ex-secretário da pasta, Henry Nogueira, e pediu que fosse destacado a sua inocência no período que esteve no órgão, entre 2015 a abril de 2018.

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