A menos de 15 dias para as eleições 2022, a Justiça Eleitoral já recebeu 48 denúncias por crimes eleitorais, que teriam sido praticados por candidatos do Acre.
As irregularidades eleitorais são denunciadas no aplicativo Pardal, que é gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TSE, todas as denúncias registradas até esta segunda-feira, 19, se referem a irregularidades em propaganda eleitoral. Rio Branco é o município que mais teve denúncias, com 31 ocorrências.
Ao todo, oito municípios tiveram denúncias, são eles: Acrelândia (2), Assis Brasil (2), Brasileia (5), Cruzeiro do Sul (1), Jordão (1), Rio Branco (31), Tarauacá (4) e Xapuri (2).
O que diz a lei
Os crimes eleitorais estão claramente descritos na Lei Eleitoral e são acompanhados das sanções penais correspondentes e apurados por ação penal pública, razão pela qual cabe ao Ministério Público Eleitoral denunciá-los à Justiça.
Grande parte das ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral decorre de denúncias dos cidadãos. Assim, para que a população possa participar do processo de fiscalização, denunciando crimes eleitorais, o primeiro passo é saber identificá-los.
Entre os crimes eleitorais mais comuns, estão: compra de votos, boca de urna, derrame ou chuva de santinhos, uso da máquina pública, coação ou ameaça, entre outros.