A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (8), a segunda fase da Operação Busdoor, que investiga fraudes em licitações da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre). São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em casas e empresas, em Rio Branco.
O objetivo da operação é combater um esquema de contratação feito pela Sesacre para serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor, no valor de R$ 2 milhões.
A investigação teve início em maio de 2020 e apura a regularidade dos contratos feitos pela Sesacre. Em nota, a Secretaria informou que aguarda o andamento e finalização das investigações para se posicionar de modo mais abrangente. (Veja nota na íntegra abaixo)
De acordo com a PF, as fraudes aconteciam em todas as fases das contratações, desde a etapa preparatória dos certames licitatórios, quando as cotações de preços eram “fabricadas”; durante a licitação, em que empresas do grupo simulavam competição; e na própria execução dos contratos, quando o fornecimento dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor não era feita em sua totalidade, o que acarretava o superfaturamento das contratações, entre outras irregularidades.
Além da fraude na licitação, na primeira fase da operação, no ano passado, a PF descobriu também indícios de fraudes na execução dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor, com a adulteração de imagens publicitárias para comprovar a veiculação de campanhas que nunca existiram, a participação de pessoa jurídica impedida de contratar com a administração pública como real executora dos serviços e a utilização de empresas de fachada.
Os auditores da CGU identificaram sobrepreço na contratação, com prejuízo estimado de R$ 720 mil.
Além disso, as diligências apontam para a utilização do mesmo modus operandi, inclusive com a participação, das mesmas pessoas e empresas, de condutas investigadas na Operação Cartas Marcadas, deflagrada em 2017, pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em conjunto com a Polícia Civil.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de peculato, organização criminosa, fraude, mediante combinação, do caráter competitivo do certame, fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, para tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato e lavagem de dinheiro.
Nota
O Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESACRE), a respeito da segunda fase da operação denominada “Busdoor” informa que:
– Apoia as ações da Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com a Polícia Federal no intuito de investigar e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito de ações e contratos;
– Disponibiliza todo acesso às informações solicitadas, colaborando com a lisura do processo;
– Aguarda o andamento e finalização das investigações para se posicionar de modo mais abrangente.
O Estado do Acre declara ainda que, dessa forma, cumpre o seu compromisso de transparência e retidão, já demonstrado através da criação da Delegacia de Combate a Corrupção, instalada por essa gestão.
Paula Mariano
Secretária de Estado de Saúde do Acre
