Foi publicado na edição desta terça-feira, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE), o valor do repasse do mês de agosto da distribuição da arrecadação estadual feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O recurso, de mais de R$ 41,7 milhões, será distribuído entre os 22 municípios acreanos.
O quantitativo é referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a Sefaz, houve uma redução de mais de R$ 2,3 milhões na arrecadação de impostos, isso em comparação a julho, quando foram arrecadados R$ 44,1 milhões. No mês passado, a capital acreana foi a que mais recebeu repasse, contabilizando R$ 20,5 milhões. Em agosto, Rio Branco recebeu mais de R$ 28,9 milhões.
Em 2022, o governo do Estado sancionou uma Lei que altera os critérios para distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios. De autoria do Poder Executivo, a norma tem como finalidade adequar a legislação às alterações promovidas na Constituição Federal, que regulamentou o chamado novo Fundeb.