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Constituição Federal celebra aniversário como letra morta da democracia

Esta semana a nossa Constituição Federal de 1988 está completando mais um aniversário. Esse aniversário acontece exatamente no momento em que a pauta é a democracia.

A Constituição de 1988 já é a sétima Constituição do país. Ela também é conhecida como Carta Política, Carta de Direitos ou Carta Magna.

Até a sua promulgação, o Brasil viveu um grande período de instabilidade na República. Pouca gente sabe, mas o nosso país já havia vivido dissoluções do Congresso Nacional, renúncias presidenciais, governos provisórios, presidentes depostos, presidentes impedidos de tomar posse, períodos ditatoriais e até o suicídio de um Presidente da República.

A Constituição Federal de 1988 inaugurou a democracia e um novo período político-administrativo no Brasil. Ela reafirmou a soberania do país, incentivou a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, também, o pluralismo político.

Por causa dela, o povo brasileiro passou a escolher os seus representantes. Ela também permitiu ao cidadão exercer o empreendedorismo, abrindo empresas e liderando pequenos negócios. Hoje as pessoas conseguem se reunir em suas crenças religiosas e discutir a política com liberdade de expressão.

Até a Constituinte de 1988 o cidadão brasileiro encontrava dificuldades para acessar todos esses direitos e garantias fundamentais. Por isso, essas mudanças foram muito importantes para a inauguração da democracia. Uma democracia que ainda está em construção e que precisa ser protegida pelo povo brasileiro a todo momento.

Nós precisamos ficar vigilantes, porque muitas dessas expressões constitucionais não são cumpridas pelas autoridades e podem tornar a nossa Carta Magna em letra morta da democracia.

Ainda que tenhamos diversas previsões constitucionais, a população ainda sofre para acessar serviços básicos. O povo brasileiro paga impostos altíssimos e vivenciamos uma crise econômica sem precedentes.

Espero que a nossa Carta de Direitos celebre melhores aniversários nos próximos anos, por meio de uma estabilidade social, política e econômica.

Que bom falar com você sobre democracia e Constituição.

Um grande abraço para você e sua família. Até a próxima semana. Até mais!

Pablo Angelim Hall: Pablo Angelim Hall é advogado e professor. E-mail: pabloangelim@gmail.com